23/04/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:13

Processo Desarquivado
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
29/11/2024 14:54

Arquivado Provisoramente
29/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 23:00

Expedição de Ofício.
27/11/2024 23:00

Expedição de Ofício.
27/11/2024 23:00

Expedição de Ofício.
22/11/2024 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/10/2024.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:55

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:32

Recebidos os autos
17/09/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/07/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
03/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709149-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MARTINS DE ARAGAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 25 de maio de 2024 11:50:38.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
27/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2024 13:39

Recebidos os autos
27/05/2024 13:39

Outras decisões
24/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2024 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/05/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709279-06.2024.8.07.0018

Danielle Paes Leme Maia

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0709271-29.2024.8.07.0018

Ana Michelle Ferreira Tadeu dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0709265-22.2024.8.07.0018

Suely Mendes de Souza Lima

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0709151-83.2024.8.07.0018

Michele Dalila de Lara Brito

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0704884-68.2024.8.07.0018

Marcio da Silva Gomes

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Alexandre Milhorato Costa Martins Ferrei...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 17:43

Exibir Processo