03/04/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:01

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 18:55

Recebidos os autos
31/03/2025 18:55

Homologada a Transação
27/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de LEONARDO BUENO DO PRADO em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de LEONARDO BUENO DO PRADO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:49

Recebidos os autos
11/03/2025 09:49

Outras decisões
06/03/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:44

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704676-29.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEONARDO BUENO DO PRADO EXECUTADO: POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA D E C I S Ã O Vistos etc.

Não conheço dos embargos opostos, em razão da literalidade do art. 48 da Lei nº 9099/95, em que prevê de restritiva que, em sede de Juizado Especial, “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”, inexistindo previsão contra decisões e despachos.

Ademais, ainda que assim não fosse, a decisão de ID224855345 simplesmente determinou que se aguardasse em cartório a certificação da preclusão e, ato contínuo, realizada a transferência dos valores.

Logo, não houve qualquer comando judicial contraditório ou omisso no feito, devendo, assim, os autos retornarem ao Cartório para assim, considerando a certidão de ID225557609, ser realizada a liberação/expedição do alvará já determinado, devendo ser obedecida a ordem cronológica da expedição, nos termos do CPC.

Dê-se ciência à requerida.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
14/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 15:31

Recebidos os autos
13/02/2025 15:31

Não conhecidos os embargos de declaração
12/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704676-29.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEONARDO BUENO DO PRADO EXECUTADO: POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA D E C I S Ã O Vistos etc.

Conforme consabido, as decisões proferidas na fase de cumprimento de sentença comportam a interposição de recurso de Agravo de Instrumento pela parte eventualmente irresignada, razão pela qual o pedido de ID222994476 não pode ser acolhido de imediato, tendo em vista que ainda pende a fluência de prazo preclusivo contra a decisão de ID219715056.

Aguarde-se, portanto, em cartório, a preclusão da referida decisão antes de se proceder à restituição dos valores bloqueados em favor da devedora.

Dê-se ciência.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
10/02/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:27

Recebidos os autos
05/02/2025 18:27

Outras decisões
05/02/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/02/2025 03:30

Decorrido prazo de LEONARDO BUENO DO PRADO em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 02:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 02:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:19

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704676-29.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEONARDO BUENO DO PRADO EXECUTADO: POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA D E C I S Ã O Vistos etc.

Ciente da renúncia do nobre advogado, cientificada ao ID-221034575.

Intime-se a executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
07/01/2025 16:22

Recebidos os autos
07/01/2025 16:22

Outras decisões
18/12/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 14:22

Recebidos os autos
05/12/2024 14:22

Deferido em parte o pedido de POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA - CPF: *05.***.*71-49 (EXECUTADO)
29/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LEONARDO BUENO DO PRADO em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 14:32

Recebidos os autos
13/11/2024 14:32

Outras decisões
11/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/11/2024 13:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
17/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:29

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:53

Recebidos os autos
20/09/2024 17:53

Outras decisões
18/09/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/09/2024 17:52

Processo Desarquivado
18/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:50

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LEONARDO BUENO DO PRADO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:38

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704676-29.2024.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO BUENO DO PRADO REVEL: POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS proposta por LEONARDO BUENO DO PRADO em desfavor de POLIANA DE SOUSA BENICIO BERBOSA.

Afirma o autor, em suma, que em 04/08/2023 locou para a requerida o imóvel localizado na Quadra4, lotes 1280/1300, apartamento n. 228, Condomínio Portal do Gama – Gama-DF, com duração mínima de 12 meses (10/08/2023 a 09/08/2024) pelo valor mensal de R$1.200,00, pagos de forma adiantada.

Afirma que a ré desocupou o imóvel em 18/03/2024, deixando de efetuar o pagamento dos aluguéis dos meses de fevereiro e março/2024, além de ter deixado de efetuar o pagamento das faturas de energia elétrica do imóvel dos meses de dezembro/2023 a março/2024 e de água dos meses de dezembro/2023, fevereiro e março de 2024.

Narra que efetuou o pagamento das referidas contas para evitar a negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Relata, ainda, que o contrato possui previsão de multa por atraso do aluguel no montante de 10% e multa por rescisão unilateral no valor de um salário-mínimo, que devem ser aplicadas à autora.

Requer, portanto, a condenação da requerida no pagamento dos aluguéis em aberto com correção monetária, juros e multa de 10%; bem como no pagamento da multa por rescisão unilateral no montante de 1 salário mínimo e ressarcimento dos valores das faturas do imóvel que a ré deixou em aberto.

A ré POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA, apesar de devidamente citada (ID-199077317), deixou de comparecer à audiência de conciliação designada (ID-204948622), ensejando o reconhecimento de sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. É o breve relatório, embora dispensado a teor do caput do art.38 da Lei 9.099/95.

A predominância da matéria de direito e a efetiva elucidação do contexto fático ensejam o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, II, do Código de Processo Civil.

Conforme consignado, a requerida não atendeu ao comando judicial e deixou de se fazer presente na audiência de conciliação, dando ensejo à sua revelia e, por consequência, ao reconhecimento da verdade presumida dos fatos alegados pela autora, a teor do art.20 da Lei 9.099/95.

Ademais, corrobora com a presunção de verdade que decorre da revelia, o contrato de locação residencial de ID-193296577, bem como as telas de ID-193296587, e as faturas e comprovantes de IDs-193296593 a 193297756.

Nessa conjuntura, considerando a natureza essencialmente fática do direito deduzido e a sua própria disponibilidade, há de recair na espécie os efeitos legais da contumácia da requerida, tornando, destarte, incontroversa a relação jurídica que entrelaça as partes, pela qual a ré se obrigou a pagar o aluguel do imóvel, enquanto a obrigação do autor seria entregar o imóvel para uso da autora.

No entanto, a ré rescindiu imotivadamente o contrato por prazo determinado, ensejando a aplicação da multa por descumprimento prevista na clausula 18ª, no valor de 1 salário-mínimo vigente à época do fato, qual seja, R$1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais).

Também não há controvérsia, em razão da revelia, acerca dos aluguéis dos meses de fevereiro/2024 e março (até 18/03/2024) em aberto, totalizando o valor de R$1.560,00 (mil, quinhentos e sessenta reais), sobre os quais deve incidir além de correção monetária e juros de 1%, a multa de 10% prevista na cláusula 16 do contrato de ID-193296577.

Nesse contexto, cabe pontuar que o art. 23, I, da lei 8.245/90, impõe à locatária a obrigação de pagar pontualmente o aluguel e o dever de cumprir os encargos legalmente previstos no contrato de locação, cabendo ao locador, fora outras obrigações, entregar o imóvel alugado em condições para o uso que se destina.

Ademais, conforme é possível extrair dos autos, a parte autora efetuou o pagamento das faturas de energia elétrica dos meses de dezembro/2023 a março/2024 e de água dos meses de dezembro/2023, fevereiro e março de 2024, de responsabilidade da ré em razão de seu uso, devendo esta ressarcir o autor das referidas despesas, nos valores de R$428,34 (energia) e R$168,59 (água e esgoto).

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré a PAGAR ao autor os valores de: a) R$1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), relativo à multa contratual por rescisão antecipada, acrescidos de correção monetária (INPC/IBGE) a contar da rescisão (18/03/2024), e juros legais a contar da citação; b) R$1.560,00 (mil, quinhentos e sessenta reais), relativo aos aluguéis dos meses de fevereiro e março/2024, acrescidos de correção monetária, juros de 1% e multa de 10%, todos desde o vencimento; c) R$168, 59 (cento e sessenta e oito reais e cinquenta e nove reais), a título de ressarcimento das faturas de água e esgoto, com correção monetária desde o desembolso e juros legais desde a citação; e d) 428,34 (quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), referentes às faturas de energia elétrica, com correção monetária desde o desembolso e juros legais desde a citação.

Por consequência, e RESOLVO o mérito, a teor do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários porque incabíveis em sede de primeiro grau, nos termos do art. 54, “caput” e art. 55, ambos da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas pertinentes.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se tão apenas a parte autora, em razão da revelia operada.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
14/08/2024 17:19

Recebidos os autos
14/08/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO BUENO DO PRADO em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/08/2024 17:18

Recebidos os autos
01/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:58

Recebidos os autos
29/07/2024 14:58

Decretada a revelia
25/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/07/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2024 02:32

Recebidos os autos
21/07/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2024 15:35

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704676-29.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO BUENO DO PRADO REQUERIDO: POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato REdesignada para o dia 22/07/2024, às 17:00 SALA 02 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-02-17h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

Gama-DF, 24 de maio de 2024 13:09:47.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
24/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 13:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 16:00

Recebidos os autos
23/05/2024 16:00

Deferido o pedido de LEONARDO BUENO DO PRADO - CPF: *14.***.*34-79 (REQUERENTE).
22/05/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:22

Recebidos os autos
07/05/2024 15:22

Outras decisões
03/05/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:03

Recebidos os autos
19/04/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/04/2024 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2024 13:49

Recebidos os autos
17/04/2024 13:49

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/04/2024 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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