TJDFT - 0707527-33.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 10:45
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 10:44
Transitado em Julgado em 21/09/2023
-
21/09/2023 08:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
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25/08/2023 07:54
Decorrido prazo de CRISTIANE TEODORO ALMEIDA SALLES DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
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18/08/2023 17:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:30
Publicado Certidão em 04/08/2023.
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03/08/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707527-33.2023.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: CRISTIANE TEODORO ALMEIDA SALLES DE OLIVEIRA Requerido: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos informações prestadas intempestivamente pela AUTORIDADE COATORA.
Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora cientificada acerca do documento ora juntado.
Sem prejuízo, aguarde-se o prazo recursal.
BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 19:14:45.
ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral -
01/08/2023 19:18
Juntada de Certidão
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01/08/2023 00:39
Publicado Sentença em 01/08/2023.
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31/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707527-33.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CRISTIANE TEODORO ALMEIDA SALLES DE OLIVEIRA Polo passivo: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, ajuizado por CRISTIANE TEODORO ALMEIDA SALLES DE OLIVEIRA contra ato praticado pelo DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, objetivando a obtenção do CRLV 2023 do veículo marca Renault, modelo Kwid, placa policial REO-3D78, RENAVAM *12.***.*45-91.
Ao ID 166003594, a impetrante requereu a extinção do feito sem resolução do mérito em razão da perda superveniente do interesse.
O Distrito Federal requereu o ingresso no feito e manifestou concordância com o pedido (ID 166356367).
O Ministério Público manifestou ausência de interesse em intervir no feito (ID 166564198). É a síntese do necessário.
DECIDO.
Defiro a inclusão do DETRAN no polo passivo do feito.
Anote-se.
Acolho a manifestação da impetrante de desinteresse no prosseguimento do feito e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Transitada em julgado esta sentença, feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.
Exclua-se o MPDFT do cadastro do feito ante o desinteresse manifestado.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 13:39:56.
ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta pbb -
27/07/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 17:37
Recebidos os autos
-
27/07/2023 17:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/07/2023 14:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
26/07/2023 14:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 08:09
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 17:50
Recebidos os autos
-
24/07/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
20/07/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 01:07
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 00:09
Publicado Decisão em 10/07/2023.
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07/07/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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06/07/2023 14:16
Juntada de Certidão
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06/07/2023 06:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/07/2023 18:35
Expedição de Mandado.
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04/07/2023 17:34
Juntada de Certidão
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04/07/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 17:32
Juntada de Certidão
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04/07/2023 16:12
Recebidos os autos
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04/07/2023 16:12
Concedida em parte a Medida Liminar
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04/07/2023 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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04/07/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 04/07/2023.
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03/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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29/06/2023 14:49
Recebidos os autos
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29/06/2023 14:49
Determinada a emenda à inicial
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29/06/2023 09:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
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28/06/2023 23:05
Recebidos os autos
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28/06/2023 23:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 20:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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28/06/2023 19:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
28/06/2023 19:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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