18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702180-97.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE EURIPEDES AGUIAR DECISÃO Verifica-se que se trata de ação de cobrança em decorrência de nota promissória.

Observa-se que o Superior Tribunal de Justiça em regime de recurso repetitivo, ao analisar a questão do prazo prescricional para cobrança de notas promissórias vencidas por meio de monitória, decidiu que, para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título" (REsp 1.262.056/SP, DJe 03.02.2014).

Tal orientação foi convertida na Súmula 504/STJ.

Assim, o prazo prescricional, no presente caso, é de 05 anos, conforme artigo 206, §5º, inciso I do Código Civil.

Dessa forma, na decisão de ID 80707901, onde se leem: "03 anos", leiam-se: "05 anos".

Retornem os autos ao arquivo observando o prazo acima.

I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/09/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES AGUIAR em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:33

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:24

Recebidos os autos
21/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/08/2025 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 17:04

Processo Desarquivado
13/08/2024 16:42

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:57

Recebidos os autos
08/08/2024 16:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/08/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702180-97.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE EURIPEDES AGUIAR DESPACHO Desnecessária a designação de nova audiência de conciliação, ainda mais porque a executada já foi intimada da proposta de acordo formulada pelo credor no id.

Num. 197888647 - Pág. 1 e não se manifestou.

Indique o exequente novos bens à penhora.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/07/2024 18:30

Recebidos os autos
24/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:10

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:17

Recebidos os autos
12/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/06/2024 14:39

Recebidos os autos
28/06/2024 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/06/2024 22:41

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES AGUIAR - CPF: *53.***.*49-53 (EXECUTADO) em 10/06/2024.
26/06/2024 22:29

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES AGUIAR em 10/06/2024 23:59.
25/06/2024 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 02:37

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702180-97.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE EURIPEDES AGUIAR DESPACHO Tendo em vista que o cumprimento de sentença estava paralisado desde junho de 2023, intime-se o devedor para que comprove o cumprimento da obrigação ou, em caso negativo, se manifeste sobre a proposta de acordo do credor, sob pena de prosseguimento dos atos executórios.

Prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/05/2024 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 20:18

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:51

Recebidos os autos
27/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
23/05/2024 17:55

Processo Desarquivado
23/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 21:15

Arquivado Provisoramente
14/06/2023 16:59

Recebidos os autos
14/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:55

Recebidos os autos
30/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/05/2023 10:24

Recebidos os autos
22/05/2023 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:44

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
08/05/2023 18:37

Recebidos os autos
08/05/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/05/2023 15:56

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES AGUIAR em 04/05/2023 23:59.
16/04/2023 09:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 17:42

Recebidos os autos
31/03/2023 17:42

Outras decisões
31/03/2023 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/03/2023 10:14

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:17

Recebidos os autos
30/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
28/03/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 11:18

Arquivado Provisoramente
13/01/2021 10:48

Expedição de Certidão.
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
07/01/2021 16:47

Recebidos os autos
07/01/2021 16:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/01/2021 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/01/2021 15:31

Processo Desarquivado
28/10/2019 08:46

Arquivado Provisoramente
26/10/2019 04:53

Processo Desarquivado
26/10/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 13:23

Arquivado Provisoramente
25/10/2019 13:20

Juntada de Certidão
24/10/2019 18:21

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 21/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 18:22

Recebidos os autos
23/10/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/10/2019 15:04

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*27-72 (EXEQUENTE) em 21/10/2019.
23/10/2019 15:03

Juntada de Certidão
17/10/2019 05:58

Publicado Despacho em 17/10/2019.
17/10/2019 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 18:52

Recebidos os autos
14/10/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/10/2019 15:00

Recebidos os autos
10/10/2019 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2019 04:07

Publicado Despacho em 10/10/2019.
10/10/2019 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/10/2019 09:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 17:25

Recebidos os autos
07/10/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/10/2019 16:35

Expedição de Certidão.
04/10/2019 16:35

Juntada de Certidão
04/10/2019 16:35

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2019 14:40

Recebidos os autos
25/09/2019 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2019 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/09/2019 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2019 12:40

Recebidos os autos
29/08/2019 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/08/2019 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2019 15:17

Juntada de Certidão
21/08/2019 15:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2019 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2019 23:10

Recebidos os autos
28/07/2019 23:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/07/2019 17:15

Processo Desarquivado
26/07/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 08:51

Arquivado Definitivamente
12/07/2019 05:04

Processo Desarquivado
11/07/2019 17:34

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 09/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 17:34

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES AGUIAR em 09/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 13:28

Arquivado Definitivamente
11/07/2019 13:27

Juntada de Certidão
11/07/2019 13:26

Transitado em Julgado em 08/07/2019
11/07/2019 13:26

Juntada de Certidão
24/06/2019 03:44

Publicado Sentença em 24/06/2019.
21/06/2019 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 18:08

Recebidos os autos
18/06/2019 18:08

Julgado procedente o pedido
13/06/2019 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/06/2019 17:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PLA para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)
11/06/2019 17:56

Audiência Conciliação realizada - 11/06/2019 16:10
11/06/2019 02:27

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-PLA - (outros motivos)
04/06/2019 19:51

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES AGUIAR em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 19:51

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES AGUIAR em 03/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 14:54

Juntada de Petição de certidão
30/05/2019 15:47

Juntada de Petição de certidão
30/05/2019 14:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/05/2019 14:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/05/2019 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2019 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2019 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2019 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2019 15:39

Recebidos os autos
15/05/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/05/2019 17:42

Recebidos os autos
08/05/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/05/2019 15:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PLA para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)
08/05/2019 15:06

Audiência Conciliação realizada - 07/05/2019 15:30
07/05/2019 15:52

Audiência conciliação designada - 11/06/2019 16:10
07/05/2019 02:24

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-PLA - (outros motivos)
06/05/2019 14:31

Juntada de Certidão
04/05/2019 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2019 15:22

Juntada de Certidão
24/04/2019 15:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/04/2019 03:31

Publicado Decisão em 03/04/2019.
03/04/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 15:55

Juntada de Certidão
01/04/2019 15:09

Juntada de Certidão
29/03/2019 14:19

Recebidos os autos
29/03/2019 14:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/03/2019 13:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (em diligência)
29/03/2019 13:30

Juntada de Certidão
28/03/2019 16:37

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
28/03/2019 16:37

Audiência conciliação designada - 07/05/2019 15:30
28/03/2019 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta INFOSEG • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta INFOSEG • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta INFOSEG • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702955-07.2022.8.07.0006

Cicero Pereira de Sousa

Irani Oliveira de Souza Fermou

Advogado: Bruno Goncalves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0707600-10.2024.8.07.0005

Julio Cesar Sousa Cristo

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Lino Alberto Pires de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 23:24

Exibir Processo

Processo nº 0703440-39.2024.8.07.0005

Roberto Pedroza Vieira

Izu Comercio de Eletronicos LTDA

Advogado: Karina Daniele da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0707424-28.2024.8.07.0006

Karla Soares Guimaraes Martins

Cecilia Cristina Mouro de Souza

Advogado: Kelson Ferreira Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0712580-34.2023.8.07.0005

Marcos Aurelio de Almeida Agapito

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 14:06

Exibir Processo