19/08/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:27

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005879-57.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: IVO JACO DE SOUZA, HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, 11 de junho de 2025 16:57:14.

SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral
11/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:54

Processo Desarquivado
29/11/2023 12:55

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 19:31

Recebidos os autos
29/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 19:31

Outras decisões
24/10/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/10/2023 19:32

Processo Desarquivado
24/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:41

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 20:44

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de IVO JACO DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005879-57.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: IVO JACO DE SOUZA, HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA Decisão O executado IVO JACO DE SOUZA apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros (R$ 2.199,32).

Aduziu que a verba constrita decorre de seus rendimentos (proventos de aposentadoria).

Invocou o inciso V do artigo 833 do CPC.

Já o exequente fia-se na assertiva de que a jurisprudência vem admitindo a penhorada do percentual de 30%, requerendo seja mantido este percentual, com base em entendimento jurisprudencial.

Sucintamente relatados, decido.

Cuida-se de execução de título extrajudicial secundada em contrato de cédula de crédito bancário confissão de dívida, cujo valor atual é de R$ 4.593.807,37.

Mediante o SISBAJUD foi bloqueado das aplicações financeiras do devedor o valor de R$ 2.199,32.

O executado diz que esse importe decorre de seus proventos.

Para secundar suas alegações, a executada foi intimada para juntar os extratos bancários referentes ao mês do bloqueio e o que o antecedeu (ID 166410422).

Foram apresentados extratos bancários parciais e demonstrativos de pagamentos, mediante o qual vislumbra-se que o executado recebeu seu proventos (R$ 3.195,32).

Todavia, não há como aferir se existe outra fonte de renda, pois não foram apresentados os extratos bancários referentes ao mês do bloqueio e o que o antecedeu de forma completa.

Ainda com vista no que consta na pesquisa InfoJud o executado tem rendimentos recebidos de outras fontes pagadoras.

De toda sorte, a quantia constrita é inferior a quarenta salários-mínimos, não sendo possível nem mesmo manter eventual constrição parcial (art. 836 do CPC), sendo de rigor a desconstituição do bloqueio, nos termos do art. 833, X, do CPC, pois 30% da cifra constrita representaria apenas R$ 659,79.

Por fim, os valores bloqueados nas contas de HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA (R$ 19,94: ID 147316390 e anexos) são inexpressivos, o que impõe o desbloqueio, nos termos do art. 836 do CPC.

Posto isso, com fundamento no inc.

X do art. 833 do CPC, acolho a impugnação para levantar o bloqueio dos ativos financeiros do executado IVO JACO DE SOUZA.

Levante-se, ademais, o bloqueio dos ativos financeiros do executado HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA ( ID 147316390 e anexos), diante da regra do art. 836 do CPC.

Preclusa esta decisão, deverá o CJU promover o levantamento dos numerários em favor dos executados, com a subsequente remessa dos autos ao arquivo provisório, uma vez que o processo foi suspenso, ID 68113606 (decisão publicada em 24/07/2020), tendo transcorrido o prazo de um ano em 24/07/2021.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT
18/08/2023 17:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:32

Recebidos os autos
17/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:32

Deferido o pedido de IVO JACO DE SOUZA - CPF: *72.***.*45-20 (EXECUTADO).
10/08/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005879-57.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: IVO JACO DE SOUZA, HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA Decisão A parte executada requer o desbloqueio dos valores constritos em sua conta corrente, ao argumento de tratar-se de verba alimentar, ID 148138685.

O exequente requer seja desbloqueado 70% do valor e convertido 30% em seu favor.

Observe-se que o SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar o caráter impenhorável da verba constrita.

No caso, não foram juntados documentos que indicam, com clareza, que o bloqueio judicial foi realizado na mesma conta em que percebe a remuneração, não permitindo a análise da alegada natureza salarial da verba bloqueada, tendo em vista que o valor foi bloqueado dia 03/12/2022 (ID 147317276) e o documento apresentado informa pagamento em 05/12/2022.

Também não demonstra quem é o beneficiário do pagamento do benefício .

Não obstante, dada a relevância do direito invocado (matéria de ordem pública), concedo à executada o prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos extratos completos da conta corrente sobre o qual incidiu o bloqueio, no mês em que ocorreu (e do mês que o antecedeu).

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte executada, o exequente deverá dizer a respeito da impugnação à penhora apresentada, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão.

Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora de ativos financeiros.

Prazo: 5 dias (réu e autor, sucessivamente).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 18:49

Recebidos os autos
25/07/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:49

Outras decisões
13/06/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:15

Recebidos os autos
22/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/02/2023 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:30

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:15

Recebidos os autos
07/11/2022 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/10/2022 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:47

Recebidos os autos
14/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/09/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 11:21

Recebidos os autos
05/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:21

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/08/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 08:37

Recebidos os autos
09/08/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
29/07/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 13:55

Arquivado Provisoramente
02/12/2021 04:05

Processo Desarquivado
01/12/2021 22:12

Juntada de Certidão
25/08/2021 13:14

Arquivado Provisoramente
25/08/2021 13:14

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 10:37

Recebidos os autos
02/08/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:37

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
26/07/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:59

Arquivado Provisoramente
13/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
12/05/2021 14:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2021 14:11

Arquivado Provisoramente
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de IVO JACO DE SOUZA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de SABUGY AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 13/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:47

Publicado Decisão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:47

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 23:16

Recebidos os autos
21/07/2020 23:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 20:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/07/2020 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/06/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 21:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 21:38

Expedição de Certidão.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 12/06/2020 23:59:59.
17/03/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:22

Expedição de Certidão.
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 27/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 17:50

Recebidos os autos
14/02/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/02/2020 18:21

Expedição de Certidão.
28/01/2020 21:59

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 27/01/2020 23:59:59.
10/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 16:02

Juntada de Certidão
11/11/2019 22:19

Juntada de Certidão
22/10/2019 14:07

Recebidos os autos
22/10/2019 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2019 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/09/2019 18:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
23/09/2019 11:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2019 22:53

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 19/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:52

Publicado Despacho em 12/09/2019.
11/09/2019 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 15:47

Recebidos os autos
09/09/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2019 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/09/2019 19:20

Juntada de Certidão
06/07/2019 09:28

Decorrido prazo de SABUGY AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 05:01

Decorrido prazo de SABUGY AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 02:29

Publicado Decisão em 10/06/2019.
07/06/2019 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 12:40

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 15:22

Recebidos os autos
04/06/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 15:22

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2019 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/04/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2019.
03/04/2019 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 16:09

Juntada de Certidão
27/02/2019 12:19

Decorrido prazo de SABUGY AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2019 12:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 18:11

Expedição de Mandado.
24/01/2019 18:11

Juntada de mandado
21/11/2018 14:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 11:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 02:55

Publicado Decisão em 02/10/2018.
01/10/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 17:00

Recebidos os autos
27/09/2018 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento
06/09/2018 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
31/08/2018 18:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 13:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 19:41

Recebidos os autos
13/06/2018 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
15/01/2018 17:16

Recebidos os autos
28/12/2017 09:36

Conclusos para decisão para RICARDO ROCHA LEITE
18/11/2017 02:02

Processo Desarquivado
17/11/2017 14:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2017 13:32

Arquivado Provisoramente
14/03/2017 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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