25/10/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:03

Recebidos os autos
15/10/2024 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
10/10/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/10/2024 16:49

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 22:32

Recebidos os autos
21/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2024 15:08

Recebidos os autos
19/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 08:12

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:12

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO MENDANHA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:54

Juntada de Petição de apelação
15/06/2024 03:53

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO MENDANHA em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730405-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ALEX ANTONIO MENDANHA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A à sentença de id. 196992535.

A referida sentença extinguiu o feito ante a desistência da parte autora.

Em seus embargos, afirma a parte requerida/embargante que há omissão na sentença, uma vez que esta deixou de fixar honorários nos termos do artigo 90 do CPC.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

Sem razão a parte embargante.

No presente feito, sequer houve determinação de citação do requerido, sendo a desistência homologada antes da angularização da relação processual.

Desta feita, não há que se falar em fixação de honorários, destacando que a apresentação de contrarrazões em recurso de agravo interposto pelo requerido no feito não é suficiente para tanto.

Neste esteio, as alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que pretende a parte irresignada a modificação da decisão questionada.

Constata-se a pretensão do embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida.

Aguarde-se decurso de prazo para interposição de recurso em relação à sentença embargada.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 11:45:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/05/2024 18:00

Recebidos os autos
27/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:00

Embargos de declaração não acolhidos
24/05/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:48

Recebidos os autos
17/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:48

Extinto o processo por desistência
14/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:20

Recebidos os autos
03/05/2024 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 19:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:35

Recebidos os autos
12/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2024 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 11:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 17:08

Recebidos os autos
17/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/08/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 15:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/07/2023 18:14

Recebidos os autos
27/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:14

Declarada incompetência
21/07/2023 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/07/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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