21/11/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:29

Recebidos os autos
25/10/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
22/10/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:56

Recebidos os autos
14/10/2024 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714939-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO CLINICO DE ESPECIALIDADES HUMANA LTDA, KEVIN CASTILLO CAMINHA EXECUTADO: S1 OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada para que que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a petição e planilhas acostadas pela parte credora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 10:39

Recebidos os autos
19/09/2024 10:39

Outras decisões
18/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714939-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO CLINICO DE ESPECIALIDADES HUMANA LTDA, KEVIN CASTILLO CAMINHA EXECUTADO: S1 OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora Sisbajud, sob o argumento de que: i) após a ação monitória ter sido reclassificada como cumprimento de sentença, não foi intimada para impugnar o cumprimento de sentença e nem mesmo para efetuar o pagamento espontâneo do débito, o que configura nulidade, haja vista que não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, deveria ser observando, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”; ii) estão sendo cobrados valores que já foram pagos pelo executado, o que configura nítida cobrança indevida em razão da inexigibilidade do débito; ii) o único valor devido pelo executado se refere à nota fiscal 713, vencida em 25/03/2024, na quantia de R$ 1.015,00 (ID. 208511423).

A parte credora, por seu turno, afirmou que: i) não pode a empresa executada alegar nulidade quanto ausência de intimação, haja vista que foi citada no dia 07/06/2024 e quedou-se inerte; ii) os comprovantes de pagamentos (IDs. 208511428 ao 208511431), foram encaminhados para uma conta diversa da requerida, apesar da conta ser da empresa exequente; iii) no e-mail datado desde 31/07/2023, a empresa exequente determina que os valores devidos para pagamento sejam encaminhados para a conta da nova gestão da empresa; iv) os valores constantes dos comprovantes de pagamentos correspondem aos valores das notas fiscais principais e estão vencidas desde o segundo semestre do ano de 2023, sem a devida atualização monetária e juros devidos.

Requer que, comprovado que inexiste nulidade ou excesso de penhora no bloqueio SISBAJUD, seja rejeitada a manifestação da empresa executada, convertendo a penhora efetivada em pagamento do débito perseguido.

Por outro lado, caso seja deferido o pedido da executada, devem ser mantidos bloqueados, a título de arresto/penhora, a diferença do valor total devido atualizado (R$ 12.875,63) abatidos os valores principais supostamente pagos pela empresa executada, ora impugnante (R$ 8.975,00), mantendo a penhora no valor de R$ 3.900,63 (três mil e novecentos reais e sessenta e três centavos), em favor da empresa exequente. É o relatório.

Decido.

I - Da alegação de nulidade da intimação Dispõe o art. 701 do CPC que, sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.

O seu § 2º prevê que constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 , observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial .

Nesse sentido, no procedimento especial da ação monitória, o mandado inicial é convertido em mandado executivo quando não há o pagamento voluntário em 15 dias e nem o oferecimento de embargos, não havendo lógica para que se abra novamente o mesmo prazo de 15 dias para cumprimento voluntário, tendo em vista que esse prazo é concedido logo na fase inicial do procedimento, quando a parte ré é citada para cumprir a obrigação.

Novo prazo para impugnação também se revela incabível, tendo em vista que a defesa deveria ter sido apresentada como embargos à monitória, convertendo-se o feito em procedimento comum.

Tendo em vista que a executada foi regularmente citada, não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos, não há qualquer nulidade no trâmite do processo.

II - Dos comprovantes de pagamentos apresentados A parte executada alega estão sendo cobrados valores que já foram pagos pelo executado e que o único valor devido se refere à nota fiscal 713, vencida em 25/03/2024, na quantia de R$ 1.015,00.

A credora afirma que os comprovantes de pagamentos foram encaminhados para uma conta diversa da requerida no e-mail, apesar da conta ser da empresa exequente.

Confirma que os valores constantes dos comprovantes correspondem aos valores das notas fiscais principais.

Considerando que houve, de fato, o pagamento do débito, este deve ser decotado do valor devido, sob pena de enriquecimento sem causa.

Tendo em vista que as notas venceram ente os meses 07/23 e 01/24, e que os pagamentos foram realizados entre 04/24 e 07/24, sem a devida atualização monetária e juros devidos, cabível o pagamento da atualização monetária e dos juros devidos à parte credora.

ANTE O EXPOSTO, acolho, em parte a impugnação para determinar o decote das notas pagas.

Intime-se a parte exequente para que junte planilha atualizada do débito.

Para a elaboração dos cálculos deverá realizar a atualização separada de cada nota fiscal, com a data do valor devido até a data pagamento.

Após, deverá ser feito o decote dos valores pagos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2024 14:16

Recebidos os autos
06/09/2024 14:16

Outras decisões
04/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/09/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714939-32.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: CENTRO CLINICO DE ESPECIALIDADES HUMANA LTDA, KEVIN CASTILLO CAMINHA EXECUTADO: S1 OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar acerca a impugnação à penhora.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 23/08/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
23/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CENTRO CLINICO DE ESPECIALIDADES HUMANA LTDA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC.

Intime-se a parte devedora da penhora, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias.

Em não havendo manifestação da parte devedora, fica a parte credora intimada a dar a quitação do débito no prazo de 05 dias.

Advirta-se de que o silêncio será tido como concordância e implicará a extinção do feito pelo pagamento.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 10:20

Recebidos os autos
13/08/2024 10:20

Outras decisões
07/08/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714939-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO CLINICO DE ESPECIALIDADES HUMANA LTDA REU: S1 OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que há execução simultânea da verba principal e dos honorários advocatícios, inclua-se o advogado no polo ativo da ação.

Defiro a penhora via Sisbajud.

Não havendo sucesso, pesquise-se a existência de bens nos demais sistemas à disposição do juízo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 22:00

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 16:05

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 14:19

Recebidos os autos
19/07/2024 14:19

Outras decisões
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714939-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO CLINICO DE ESPECIALIDADES HUMANA LTDA REU: S1 OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação monitória proposta por CENTRO CLINICO DE ESPECIALIDADES HUMANA LTDA em face de S1 OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA.

Regularmente citada, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos.

Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, será constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não for realizado o pagamento e nem apresentados os embargos previstos no art. 702, no prazo de 15 dias a contar da citação.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, caput e § 2º, do CPC.

Intime-se a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo do valor atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios e para que indique bens à penhora.

Apresentada a planilha de cálculo, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema RENAJUD.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de pens penhoráveis Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:27

Recebidos os autos
17/07/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:00

Decorrido prazo de S1 OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 16:44

Recebidos os autos
29/05/2024 16:44

Outras decisões
29/05/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 15:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
29/05/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714939-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO CLINICO DE ESPECIALIDADES HUMANA LTDA EXECUTADO: S1 OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Decisão Em face da emenda à inicial, redistribua-se o feito, de pronto, para uma das varas cíveis de Brasília, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar ação monitória ou de conhecimento.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:27

Recebidos os autos
27/05/2024 19:27

Declarada incompetência
22/05/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:03

Desentranhado o documento
06/05/2024 19:02

Desentranhado o documento
06/05/2024 19:02

Desentranhado o documento
06/05/2024 18:58

Desentranhado o documento
06/05/2024 18:58

Desentranhado o documento
06/05/2024 18:56

Desentranhado o documento
06/05/2024 18:56

Desentranhado o documento
06/05/2024 18:54

Desentranhado o documento
06/05/2024 18:53

Desentranhado o documento
06/05/2024 18:52

Desentranhado o documento
06/05/2024 18:52

Desentranhado o documento
06/05/2024 18:51

Desentranhado o documento
06/05/2024 18:50

Desentranhado o documento
06/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:00

Recebidos os autos
30/04/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:35

Recebidos os autos
19/04/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/04/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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