28/11/2024 13:58

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:15

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DNA VIDA EXAMES DE PATERNIDADE & DIAGNOSTICOS MOLECULARES LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de EMMANUEL ALDANO DE FRANCA MONTEIRO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:25

Recebidos os autos
28/10/2024 13:04

Conhecido o recurso de EMMANUEL ALDANO DE FRANCA MONTEIRO - CPF: *70.***.*86-91 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 14:58

Recebidos os autos
04/10/2024 12:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
17/09/2024 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
16/09/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 20:33

Recebidos os autos
09/09/2024 20:33

Gratuidade da Justiça não concedida a EMMANUEL ALDANO DE FRANCA MONTEIRO - CPF: *70.***.*86-91 (RECORRENTE).
05/09/2024 15:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
05/09/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
04/09/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0775222-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EMMANUEL ALDANO DE FRANCA MONTEIRO RECORRIDO: DNA VIDA EXAMES DE PATERNIDADE & DIAGNOSTICOS MOLECULARES LTDA DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
29/08/2024 10:57

Recebidos os autos
29/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/08/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:33

Recebidos os autos
28/08/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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