02/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:34

Juntada de Certidão
09/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:19

Recebidos os autos
09/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:19

Outras decisões
07/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 10:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:37

Recebidos os autos
07/04/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:37

Outras decisões
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 07/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
22/01/2025 13:16

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 15:51

Desentranhado o documento
21/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:16

Recebidos os autos
17/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:15

Nomeado perito
17/12/2024 13:15

Outras decisões
06/11/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
06/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:47

Recebidos os autos
28/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
06/09/2024 16:48

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724711-35.2023.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA REQUERIDO: MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CERTIDÃO Certifico a juntada dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de id. 209494373, pela parte requerida.

De ordem, nos termos da Portaria 04/2017, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos (art. 1.022, § 2º do CPC).

Em sequência os autos seguem conclusos à MMª.

Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga.

Taguatinga/DF, 02 de setembro de 2024.

Danilo Ferreira Lopes Técnico Judiciário
02/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:29

Recebidos os autos
29/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:29

Outras decisões
28/06/2024 04:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:19

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:00

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 09:39

Recebidos os autos
11/06/2024 09:39

Outras decisões
04/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
03/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724711-35.2023.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA REQUERIDO: MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte ré não concordou com o valor indicado na petição inicial, necessária a realização de perícia para apurar o quantum devido a título de despesas para a regularização determinada em sede de sentença.

Com efeito, a condenação a ser liquidada é apurar valor devido a título de "pagamento das despesas necessárias para sanar as anomalias endógenas da construção por ela feita, consistente regularizar o sistema de escoamento das águas pluviais no apartamento da Autora, com correção das tubulações embutidas, a restauração do piso com caimentos corretos, com demolição do piso existente, assentamento de novo piso, pintura das paredes externas, bem como a porta alumínio” nos termos da sentença proferida nos autos 0717217-95.2018 (id. 178779218).

Consoante entendimento firmado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 871), no julgamento do Recurso Especial nº 1.274.466/SC, "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais" (REsp 1274466/SC, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014).

Nomeio como perito do Juízo OSCAR ESPINOLA GUEDES NETO, engenheiro civil, CPF *32.***.*10-63, e-mail [email protected], telefone (61)98187-5259, para apurar o valor em liquidação.

Ficam as partes intimadas a apresentar assistentes técnicos e quesitos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Terão o mesmo prazo para arguir o impedimento ou a suspeição do Perito.

Após a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários fundamentada, que serão pagos pelos executados, no prazo de 10 (dez) dias, com a estimativa de horas de trabalho e valor da hora-base, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Ressalto, por oportuno, a necessidade de observância pelo Perito do disposto no §2º do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC, devendo informar às partes acerca da data e local de início para a realização do exame pericial, bem como informar aos assistentes técnicos, com antecedência mínima de 5 dias, a realização de diligências e exames.

Na sequência, abra-se vista às partes acerca da proposta de honorários do perito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Ausente impugnação de quaisquer das partes, intime-se a parte requerida a depositar o adiantamento dos honorários.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
27/05/2024 19:28

Recebidos os autos
27/05/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:28

Nomeado perito
01/04/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/03/2024 12:19

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 18:40

Recebidos os autos
01/03/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 22:32

Recebidos os autos
19/12/2023 22:32

Outras decisões
11/12/2023 23:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/12/2023 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2023 10:38

Recebidos os autos
11/12/2023 10:38

Determinada a emenda à inicial
25/11/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
22/11/2023 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2023 18:30

Recebidos os autos
22/11/2023 18:30

Declarada incompetência
22/11/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/11/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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