TJDFT - 0726430-64.2023.8.07.0003
1ª instância - Tribunal do Juri de Ceil Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 02:45
Publicado Sentença em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
30/07/2025 17:01
Expedição de Carta.
-
30/07/2025 16:17
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 14:34
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 00:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 15:54
Recebidos os autos
-
29/07/2025 15:54
Mantida a prisão preventida
-
29/07/2025 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
-
29/07/2025 14:09
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 13:05
Recebidos os autos
-
29/07/2025 13:05
Proferida Sentença de Pronúncia
-
22/07/2025 11:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
-
21/07/2025 23:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2025 21:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2025 02:40
Publicado Despacho em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 12:31
Recebidos os autos
-
10/07/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
-
10/07/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 02:44
Publicado Ata em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2025 02:45
Publicado Decisão em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
25/06/2025 17:25
Recebidos os autos
-
25/06/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 17:25
Mantida a prisão preventida
-
25/06/2025 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
25/06/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 16:36
Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
-
13/06/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2025 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 17:29
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2025 02:56
Publicado Certidão em 05/05/2025.
-
01/05/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
30/04/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 14:14
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 08:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 16:10
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 16:09
Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
-
24/04/2025 02:31
Publicado Despacho em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 17:40
Recebidos os autos
-
15/04/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
15/04/2025 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 16:04
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 16:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
-
10/04/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2025 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 18:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2025 18:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2025 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 02:38
Publicado Decisão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
28/03/2025 02:38
Publicado Decisão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 16:41
Recebidos os autos
-
26/03/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 16:41
Mantida a prisão preventida
-
26/03/2025 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
26/03/2025 16:02
Cancelada a movimentação processual
-
26/03/2025 16:02
Cancelada a movimentação processual
-
26/03/2025 16:02
Desentranhado o documento
-
26/03/2025 15:11
Recebidos os autos
-
24/03/2025 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2025 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
24/03/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 02:44
Publicado Certidão em 24/03/2025.
-
22/03/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
21/03/2025 16:39
Expedição de Carta.
-
21/03/2025 11:48
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 11:08
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 18:16
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 18:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
-
11/03/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2025 13:00
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 13:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
-
24/02/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 17:52
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 01:12
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
13/01/2025 21:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2025 21:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 14:16
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
17/12/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 01:23
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
29/10/2024 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 17:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
-
28/10/2024 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2024 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2024 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 17:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
-
02/10/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:28
Publicado Certidão em 17/09/2024.
-
17/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 02:28
Publicado Certidão em 16/09/2024.
-
14/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2024 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2024 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2024 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 02:51
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
02/07/2024 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
28/06/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 17:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
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11/06/2024 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
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03/06/2024 02:32
Publicado Ata em 03/06/2024.
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29/05/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0726430-64.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL LUIS BARROS DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 27 de maio de 2024, às 15h00 nesta cidade de Ceilândia/DF, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 18 de janeiro de 2021, encontrando-se presente a esta sala de audiências virtual o MM.
Juiz, Dr.
Caio Todd Silva Freire, comigo, Fábio Freitas Vidal Dos Santos, assistente, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal 0726430-64.2023.8.07.0003 movida pelo Ministério Público contra Gabriel Luís Barros da Silva como incurso no artigo 121,§ 2º, incisos I e IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.
Kléber Benício Nóbrega, o acusado, que acessou a sala de audiências virtual e permaneceu com o vídeo desligado, e a advogada, Dra.
Fernanda Pacheco Serpa, OAB/DF 30.011, pelo acusado.
Presente a testemunha Clayton José Resende.
Ausentes a vítima Lucas Izidro Brandão e as testemunhas E.
S.
D.
J. , Lincoln Izidro Brandão, Luana Izidro Muniz , Maria Inês Barros de Oliveira, Jéssica Barros da Silva, Ângela Lopes da Cruz Cleudia Lopes da Luz.
Abertos os trabalhos realizou-se a oitiva da testemunha, devidamente compromissadas, na ausência do acusado, a pedido.
Logo após, garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, procedeu-se ao interrogatório do acusado, que admitiu/negou parcialmente os fatos a ele imputados.
Os depoimentos e o interrogatório foram devidamente gravados pelo sistema disponibilizado por este Tribunal e seguem juntados aos autos.
O Ministério Público insiste na oitiva das testemunhas Lucas Izidro Brandão , E.
S.
D.
J., Lincoln Izidro Brandão e Luana Izidro Muniz e requer a condução coercitiva de todos.
A Defesa informa que as testemunhas Maria Inês Barros de Oliveira e Jéssica Barros da Silva comparecerão independente de intimação, mas requer prazo de 5 dias para juntar os endereços das testemunhas Ângela Lopes da Cruz e Cleudia Lopes da Luz.
O MM.
Juiz proferiu o seguinte despacho: “Designe-se data para nova audiência de Instrução.
Defiro o prazo de 5 dias para a Defesa informar o endereço das testemunhas Ângela Lopes da Cruz e Cleudia Lopes da Luz.
Conduzam-se coercitivamente as testemunhas Lucas Izidro Brandão, E.
S.
D.
J., Lincoln Izidro Brandão e Luana Izidro Muniz.
Intime-se o réu.
Cientifiquem-se as partes.” Nada mais havendo, encerra-se o presente termo.
Sessão encerrada às 16h10. -
27/05/2024 17:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 15:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
-
27/05/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
19/05/2024 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 22:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2024 08:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2024 08:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2024 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 15:06
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
03/04/2024 15:02
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
03/04/2024 14:50
Cancelada a movimentação processual
-
03/04/2024 14:50
Desentranhado o documento
-
21/02/2024 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 08:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 15:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
-
03/02/2024 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 22:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 18:31
Recebidos os autos
-
02/02/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 18:31
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
01/02/2024 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
01/02/2024 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 16:02
Recebidos os autos
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22/01/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 16:02
Indeferido o pedido de Sob sigilo
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19/01/2024 18:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
19/01/2024 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 21:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 16:33
Recebidos os autos
-
13/12/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
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13/12/2023 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/11/2023 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 22:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 15:58
Recebidos os autos
-
21/11/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 15:58
Outras decisões
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17/11/2023 18:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
17/11/2023 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 02:51
Publicado Edital em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 14:57
Expedição de Edital.
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30/10/2023 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2023 16:50
Juntada de Certidão
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09/10/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 21:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 23:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/09/2023 17:11
Juntada de Certidão
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25/09/2023 16:22
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 23:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 18:13
Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
-
22/09/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 09:25
Recebidos os autos
-
22/09/2023 09:25
Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
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19/09/2023 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
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19/09/2023 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2023 20:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/09/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 18:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/09/2023 14:17
Juntada de Certidão
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01/09/2023 16:21
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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29/08/2023 17:28
Juntada de Certidão
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29/08/2023 16:59
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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29/08/2023 15:17
Recebidos os autos
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29/08/2023 15:17
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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25/08/2023 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
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25/08/2023 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/08/2023 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/08/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/08/2023 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/08/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 15:45
Juntada de Certidão
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24/08/2023 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/08/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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