25/07/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 14:42

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:57

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:30

Recebidos os autos
24/05/2024 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:08

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:33

Recebidos os autos
25/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
30/11/2023 17:29

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:13

Expedição de Ofício.
28/11/2023 16:00

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:11

Expedição de Ofício.
22/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:33

Recebidos os autos
20/10/2023 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/09/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
01/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702932-88.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SUELENY TELES PIRES GHILLIONI Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do cumprimento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 152950762, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 166590904.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 152948815) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 152950774 e ID 166590905, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 166590902, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/07/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:54

Recebidos os autos
27/07/2023 17:54

Deferido o pedido de SUELENY TELES PIRES GHILLIONI - CPF: *70.***.*80-59 (AUTOR).
27/07/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:18

Decorrido prazo de SUELENY TELES PIRES GHILLIONI em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 08:17

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.
05/07/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 14:08

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:05

Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:30

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
29/03/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 19:30

Desapensado do processo #Oculto#
24/03/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 18:22

Recebidos os autos
24/03/2023 18:22

Deferido o pedido de SUELENY TELES PIRES GHILLIONI - CPF: *70.***.*80-59 (AUTOR).
24/03/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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