12/05/2025 18:41

Baixa Definitiva
12/05/2025 18:41

Transitado em Julgado em 22/04/2025
19/03/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:38

Conhecido o recurso de FABIO FRANCO DE LIMA - CPF: *94.***.*66-53 (APELANTE) e provido em parte
14/03/2025 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 19:28

Expedição de Intimação de Pauta.
18/02/2025 19:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 08:49

Recebidos os autos
07/01/2025 18:29

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
20/12/2024 16:35

Recebidos os autos
09/10/2024 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
09/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIO FRANCO DE LIMA em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:14

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:16

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
02/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:39

Recebidos os autos
02/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
02/09/2024 16:29

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 12:02

Expedição de Mandado.
07/08/2024 19:15

Recebidos os autos
07/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIO FRANCO DE LIMA em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 19:25

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:47

Recebidos os autos
23/07/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
19/07/2024 14:12

Recebidos os autos
19/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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