01/10/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:30

Expedição de Ofício.
01/10/2024 15:29

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 15:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SINARA CRUZ DE SA DO CARMO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de WILTON RODRIGUES DO CARMO em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ERRO MATERIAL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão.

Contudo, não é viável tal modalidade de recurso com a finalidade de rediscutir os fundamentos do ato processual embargado. 2.

O descontentamento com o resultado do recurso, em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração, pois o acerto ou desacerto da decisão não é hipótese contemplada pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil. 3.

Embargos de Declaração não providos.

Decisão unânime.
05/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:25

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 18:57

Recebidos os autos
21/06/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:48

Recebidos os autos
19/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/06/2024 17:17

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2024 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.

INCLUSÃO DE DÉBITOS VENCIDOS E VINCENDOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Constatado nos autos que os executados foram condenados a pagar as prestações vencidas e as que se venceram no curso da demanda e que não foram devidamente quitadas, não há que se falar em excesso de execução se ainda não houve a quitação dos valores objeto do cumprimento de sentença. 2.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
28/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:13

Conhecido o recurso de SINARA CRUZ DE SA DO CARMO - CPF: *29.***.*80-59 (AGRAVANTE) e não-provido
13/05/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 18:08

Recebidos os autos
28/11/2023 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/11/2023 20:00

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:13

Recebidos os autos
26/10/2023 20:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/10/2023 10:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/10/2023 23:58

Juntada de Petição de comprovante
20/10/2023 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721128-29.2024.8.07.0000

C &Amp; P Gentil Comercio de Alimentos LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maira Mamede Rocha de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0717316-76.2024.8.07.0000

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Maria de Jesus Lustosa e Silva

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0721770-02.2024.8.07.0000

Lucas Oliveira Silva da Costa

1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de A...

Advogado: Valdir Carlos Fernandes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0718716-28.2024.8.07.0000

Angela Maria Beserra de Souza

Banco de Brasilia Brb

Advogado: Salua Faisal Husein

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0721580-39.2024.8.07.0000

Luana Rodrigues de Carvalho Valverde

Juiz da Vara da Execucao Penal

Advogado: Luana Rodrigues de Carvalho Valverde

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 15:00

Exibir Processo