26/06/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 23:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 23:33

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de HUMANAS SERVICOS INTELIGENTES LTDA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CABIMENTO.

DÍVIDA DE CONDOMÍNIO.

REDIRECIONAMENTO AO CONDÔMINO.

NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS BUSCAS DE BENS DO CONDOMÍNIO. 1.

A exceção de pré-executividade é um meio de defesa incidental, a ser utilizado pelo executado, com vistas a infirmar a certeza, a liquidez ou a exigibilidade do título, assegurada por inequívoca prova documental. 2.

O artigo 1.315 do Código Civil dispõe que o condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita. 2.1.

Para que seja possível o redirecionamento da execução, devem ser esgotadas todas as tentativas de satisfação do crédito contra o devedor originário, o condomínio. 3.

A exceção de pré-executividade deve ser manejada para questionar existência da obrigação, seu pagamento, prescrição ou outros casos de extinção absoluta. 3.1.

Havendo prova inequívoca e pré-constituída da existência de bens e créditos do condomínio, estará caracterizada a possibilidade de inexigibilidade do título em relação ao condômino agravante, o que justifica o recebimento e processamento da exceção de pré-executividade. 4.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
27/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:35

Conhecido o recurso de BANCO MODAL S.A. - CNPJ: 30.***.***/0001-62 (AGRAVANTE) e provido em parte
21/05/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 13:03

Recebidos os autos
19/04/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
19/04/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HUMANAS SERVICOS INTELIGENTES LTDA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:43

Recebidos os autos
21/03/2024 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/03/2024 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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