04/06/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:35

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:43

Expedição de Ofício.
03/06/2024 14:32

Transitado em Julgado em 31/05/2024
31/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA: Após celebração do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, CLEISSON TAVARES GUIMARAES adimpliu a prestação pactuada, conforme comprovante(s) de ID(s). 168776701, 173494231, 175933333, 184237505, 184237505, 184237505 e 197278290.

Ante o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ID. 141967938), homologado na audiência de ID. 148863116, acolho a manifestação ministerial de ID. 197278289, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) CLEISSON TAVARES GUIMARAES, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.
24/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:40

Juntada de termo
23/05/2024 16:28

Recebidos os autos
23/05/2024 16:28

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/05/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
20/05/2024 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:20

Recebidos os autos
26/07/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
12/07/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:44

Recebidos os autos
28/06/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:06

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
08/02/2023 13:25

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/02/2023 13:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/02/2023 17:38

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 16:40, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
07/02/2023 17:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/02/2023 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/01/2023.
30/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:16

Juntada de Certidão
26/01/2023 10:13

Audiência Transação Penal redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 16:40, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
26/01/2023 09:58

Juntada de Certidão
26/01/2023 09:57

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 15:05, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
06/12/2022 17:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
06/12/2022 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
21/11/2022 20:36

Recebidos os autos
21/11/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
21/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2022 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
19/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 16:35

Recebidos os autos
10/11/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
08/11/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 21:00

Recebidos os autos
04/11/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
30/09/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
24/09/2022 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 15:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
12/09/2022 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 18:46

Recebidos os autos
06/09/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
05/09/2022 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2022 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 19:51

Recebidos os autos
02/09/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
02/09/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:39

Expedição de Ofício.
15/06/2022 17:27

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 15:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
09/06/2022 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 20:39

Recebidos os autos
06/06/2022 20:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
06/06/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 19:00

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:02

Juntada de Certidão
04/05/2022 23:07

Expedição de Carta.
21/03/2022 19:15

Recebidos os autos
21/03/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
07/02/2022 16:02

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2020 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 17:22

Juntada de Petição de Cota;
04/02/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2019 17:06

Recebidos os autos
20/11/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
23/10/2019 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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