10/03/2025 15:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/07/2024 16:37

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
02/07/2024 16:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:17

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
18/06/2024 14:26

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
18/06/2024 14:26

Outras decisões
14/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:24

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
29/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0701677-88.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Crimes de Trânsito (3632) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RAPHAEL ALVES DE ANDRADE DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado, RAPHAEL ALVES DE ANDRADE, o qual foi assistido pela Defensoria Pública nas fases de negociações (ID 198266035).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Em relação às condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, observo que estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência, em obediência ao determinado pela Portaria Conjunta 74 - TJDFT, de 30/06/2020, e por outras normas supervenientes de mesma natureza.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, na modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 190135324, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Cadastre-se o processo para que tramite pelo “Juízo 100% Digital”.

Cadastre-se a Defensoria Pública no sistema informatizado, uma vez que vem atuando na defesa do indiciado.

Intimem-se.

Samambaia-DF, terça-feira, 28 de maio de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
28/05/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 13:01

Recebidos os autos
28/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:01

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 15/03/2024
28/05/2024 13:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/05/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/05/2024 12:28

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:30

Recebidos os autos
15/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/03/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
15/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
04/02/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
02/02/2024 18:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/02/2024 18:05

Expedição de Alvará de Soltura .
01/02/2024 16:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/02/2024 16:06

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:36

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 09:23

Juntada de gravação de audiência
01/02/2024 05:30

Juntada de Certidão
01/02/2024 04:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 10:52

Juntada de laudo
31/01/2024 08:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/01/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 05:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/01/2024 05:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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