16/07/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 15:48

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 05:28

Decorrido prazo de MAISA LOPES ADVOGADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701919-11.2024.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: MAISA LOPES ADVOGADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DENUNCIADO A LIDE: LEANDRO DE JESUS BRUNO SENTENÇA Dispensado o relatório.

Parte autora não enquadrada no rol exaustivo trazido no artigo 8ª da Lei n. 9.099/95, que não previu a sociedade de advogados de forma expressa.

Necessária, pois, a extinção do feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Assim, indefiro a inicial, e extingo do feito na forma do artigo 485, VI, do CPC e 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
26/06/2024 18:36

Recebidos os autos
26/06/2024 18:36

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/06/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701919-11.2024.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: MAISA LOPES ADVOGADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DENUNCIADO A LIDE: LEANDRO DE JESUS BRUNO DESPACHO Emende-se para demonstrar que pode litigar no âmbito dos Juizados, considerando se tratar de pessoa jurídica.

Prazo: 15 dias.

Pena de indeferimento da inicial.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
28/05/2024 08:47

Recebidos os autos
28/05/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/05/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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