18/06/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 09:17

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 05:00

Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702059-05.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) Polo Ativo: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP Polo Passivo: MURILO HENRIQUE DOS SANTOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte autora MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP, intimada a emendar a petição inicial no prazo de 15 dias, requereu a remessa do feito à Justiça Comum de Brazlândia, conforme Petição de ID 198040316.

Em primeiro aspecto, pontue-se que descabe a remessa do presente feito pretendida, nos termos do artigo 51 da Lei n. 9.099/1995.

No mais, tendo em vista a ausência de emenda, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Determino o cancelamento da audiência designada, se o caso.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
28/05/2024 13:27

Recebidos os autos
28/05/2024 13:27

Indeferida a petição inicial
27/05/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
24/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:30

Publicado Intimação em 08/05/2024.
07/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 17:08

Recebidos os autos
02/05/2024 17:08

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/04/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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