24/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 18:44

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:42

Expedição de Ofício.
10/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/04/2025 23:59.
10/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:51

Juntada de Certidão
07/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 07:09

Recebidos os autos
07/03/2025 07:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MIQUELINA BARCELOS DA CUNHA em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:59

Recebidos os autos
31/01/2025 16:59

Outras decisões
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735132-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIQUELINA BARCELOS DA CUNHA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Considerando as informações e documentos constantes nos autos, necessário se faz o esclarecimento de alguns pontos para a correto prosseguimento do feito: Intime-se a parte autora para que esclareça: a) se os descontos de outubro, novembro e dezembro de 2022, foram objeto de acerto administrativo, tendo em vista que a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi concedida administrativamente a partir de janeiro/2023, o que se colhe das fichas financeiras, bem como do ofício de id. 220100965; b) se recebeu restituição de imposto de renda referente à declaração de rendimentos dos anos de 2021 e 2022.

Caso positivo, tais valores deverão ser deduzidos do montante total a ser ressarcido.

Para tanto, deverá juntar aos autos os documentos pertinentes, que deverão ser juntados sob sigilo, disponível somente às partes e seus patronos; Lado outro, quanto a seguridade social, cujo reembolso é pleiteado no id. 220056809, nada a prover.

Isto porque, tal questão, independentemente do reconhecimento administrativo posterior, não foi objeto de discussão nos presentes autos.

Prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos e apresente as comprovações necessárias para o prosseguimento da análise.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
15/01/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:38

Recebidos os autos
10/01/2025 14:37

Outras decisões
07/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:04

Recebidos os autos
04/12/2024 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/12/2024 04:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2024 04:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:13

Recebidos os autos
22/08/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 17:51

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:15

Recebidos os autos
19/07/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/07/2024 23:59.
04/06/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:19

Recebidos os autos
10/05/2024 18:19

Outras decisões
26/04/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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