09/11/2023 22:35

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 22:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:17

Recebidos os autos
09/11/2023 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/11/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 15:13

Recebidos os autos
03/11/2023 15:13

Determinado o arquivamento
31/10/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 15:31

Transitado em Julgado em 17/10/2023
23/10/2023 20:12

Recebidos os autos
23/10/2023 20:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/10/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/10/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:51

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT) SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706380-81.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIVINO ANTONIO GONZAGA REQUERIDO: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, LUCAS MAXSUELL DE OLIVEIRA GONZAGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em razão da r. sentença de desídia, a parte autora fica intimada acerca da referida decisão, bem como do prazo recursal de 10 (dez) dias e do prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, conforme artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria.

BRASÍLIA-DF, 27 de setembro de 2023 14:21:08.
27/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 15:21

Recebidos os autos
22/09/2023 15:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/09/2023 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
20/09/2023 14:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 19:24

Recebidos os autos
19/09/2023 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/09/2023 16:09

Recebidos os autos
18/09/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:57

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO GONZAGA em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0706380-81.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIVINO ANTONIO GONZAGA REQUERIDO: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, LUCAS MAXSUELL DE OLIVEIRA GONZAGA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: LUCAS MAXSUELL DE OLIVEIRA GONZAGA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 13:22:48.
02/09/2023 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/08/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0706380-81.2023.8.07.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIVINO ANTONIO GONZAGA REQUERIDO: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, LUCAS MAXSUELL DE OLIVEIRA GONZAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e a emenda.

Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela, em que postula a devolução do veículo objeto da ação ou o bloqueio para circulação e emissão do CRLV.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

A audiência de conciliação deverá ser realizada por mediador vinculado a este NUVIMEC.

BRASÍLIA - DF, 9 de agosto de 2023, às 16:37:02.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenador do 5º NUVIMEC
14/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 10:47

Recebidos os autos
10/08/2023 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
03/08/2023 08:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0706380-81.2023.8.07.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIVINO ANTONIO GONZAGA REQUERIDO: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, LUCAS MAXSUELL DE OLIVEIRA GONZAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que esclareça onde requer o processamento do feito, visto que a petição inicial foi endereçada à Vara Cível de Brasília.

Não obstante a equivocada distribuição inicial para a circunscrição do Guará, o autor requereu a redistribuição ao juízo competente, sem, entretanto, especificar se seria Vara Cível ou Juizado Especial.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de redistribuição.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Há pedido de análise de tutela de urgência.

BRASÍLIA - DF, 1 de agosto de 2023, às 18:12:39.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
01/08/2023 22:14

Recebidos os autos
01/08/2023 22:14

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/08/2023 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 21:57

Recebidos os autos
31/07/2023 21:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2023 18:28

Recebidos os autos
28/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706380-81.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIVINO ANTONIO GONZAGA REQUERIDO: RONEY MULTIMARCAS EIRELI, LUCAS MAXSUELL DE OLIVEIRA GONZAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de redistribuição do feito, formulado pela parte requerente na petição de ID166143256.

Remetam-se, pois, os presentes autos para a Vara Cível do Guará/um dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, com as homenagens deste Juízo.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Intime-se a parte requerente.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/07/2023 00:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2023 21:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 17:08

Recebidos os autos
21/07/2023 17:08

Deferido o pedido de DIVINO ANTONIO GONZAGA - CPF: *18.***.*47-15 (REQUERENTE) e LUCAS MAXSUELL DE OLIVEIRA GONZAGA - CPF: *34.***.*29-32 (REQUERIDO).
21/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/07/2023 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2023 16:33

Recebidos os autos
21/07/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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