05/09/2025 16:36

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 19:06

Recebidos os autos
29/08/2025 19:06

Deferido o pedido de KAREN BRAZIL DE VASCONCELOS - CPF: *69.***.*98-89 (EXEQUENTE).
29/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:26

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:25

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 16:33

Recebidos os autos
03/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:33

Outras decisões
27/06/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/06/2025 20:20

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 20:11

Recebidos os autos
30/05/2025 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/05/2025 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:11

Recebidos os autos
08/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.
19/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745987-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAREN BRAZIL DE VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura da inicial, depreendem-se os fatos sobre os quais se funda a pretensão deduzida pela parte autora, divisando-se, ademais, entre eles pertinência lógica, razão pela qual não há que se falar em inépcia.

Ademais, a ilegitimidade passiva “ad causam” suscitada na contestação confunde-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele será dirimida.

Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem.

Depreende-se dos autos que a relação jurídica havida entre as partes, fundada em contrato de cartão de crédito, apresenta natureza flagrantemente consumerista.

Observa-se, outrossim, que as partes controvertem acerca da ocorrência, ou não, de fraude na contratação "sub judice", sendo forçoso concluir pela necessidade, "in casu", da inversão do ônus probatório, com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que flagrante o domínio técnico do réu em relação aos mecanismos de segurança de que se vale a fim de assegurar a higidez das transações efetuadas mediante a utilização de seus produtos e serviços.

Assim, concedo derradeira oportunidade ao réu para que informe as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, ficando desde logo fixado como ponto controvertido a existência, ou não, de expressa manifestação de vontade da parte autora, titular do aludido contrato, por ocasião de sua celebração.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/08/2024 19:05

Recebidos os autos
15/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:05

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
28/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 07:41

Recebidos os autos
12/06/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/06/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745987-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAREN BRAZIL DE VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:22

Recebidos os autos
28/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:28

Recebidos os autos
02/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/04/2024 15:22

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 10:51

Recebidos os autos
19/12/2023 10:51

Embargos de declaração não acolhidos
11/12/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/11/2023 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:11

Recebidos os autos
08/11/2023 16:11

Concedida em parte a Medida Liminar
08/11/2023 16:11

Outras decisões
07/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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