26/06/2025 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 17:17

Recebidos os autos
13/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:17

Outras decisões
04/06/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
15/04/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:58

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
28/07/2024 16:26

Recebidos os autos
28/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:13

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:03

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/05/2024 16:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de PABLO MALLONY MACIEL FURTADO DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 23:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2024 14:54

Recebidos os autos
24/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 14:54

Outras decisões
19/02/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/02/2024 18:07

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:17

Decorrido prazo de PABLO MALLONY MACIEL FURTADO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:47

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:45

Recebidos os autos
29/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 07:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de PABLO MALLONY MACIEL FURTADO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 12:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709990-84.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: PABLO MALLONY MACIEL FURTADO DOS SANTOS DECISÃO Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/07/2023 14:53

Recebidos os autos
27/07/2023 14:53

Outras decisões
19/07/2023 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/07/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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