TJDFT - 0745012-10.2022.8.07.0016

13/06/2025 18:53

Arquivado Definitivamente

13/06/2025 18:52

Transitado em Julgado em 02/06/2025

13/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.

05/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

02/06/2025 18:44

Recebidos os autos

02/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/05/2025 18:23

Juntada de Certidão

28/05/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento

28/05/2025 18:23

Juntada de Certidão

28/05/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento

26/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025 23:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2025.

10/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

08/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.

08/05/2025 03:21

Juntada de Certidão

08/05/2025 03:12

Juntada de Certidão

07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.

23/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025 16:57

Expedição de Autorização.

12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.

07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LUCIANE JOSE DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

17/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.

13/12/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

11/12/2024 22:13

Recebidos os autos

11/12/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024 22:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/12/2024 23:59.

25/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/11/2024.

12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 13:34

Recebidos os autos

07/11/2024 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

30/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

28/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

28/10/2024 14:45

Recebidos os autos

28/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

06/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/09/2024.

02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

29/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024 12:58

Recebidos os autos

28/08/2024 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

20/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

20/08/2024 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2024 11:47

Recebidos os autos

20/08/2024 11:47

Outras decisões

01/08/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/08/2024 21:07

Expedição de Certidão.

31/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/07/2024.

25/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

23/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024 06:31

Juntada de Certidão

16/07/2024 15:56

Expedição de Ofício.

15/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 15/07/2024.

13/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

11/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024 15:48

Recebidos os autos

11/07/2024 15:48

Outras decisões

23/06/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/06/2024 05:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

05/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/06/2024.

29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

27/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024 17:55

Juntada de Certidão

24/05/2024 17:12

Recebidos os autos

02/12/2023 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/12/2023 20:49

Juntada de Certidão

22/11/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023 03:10

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

03/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.

31/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição

28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de LUCIANE JOSE DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

11/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

09/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

09/10/2023 07:06

Recebidos os autos

09/10/2023 07:06

Julgado procedente o pedido

29/09/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

27/09/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/09/2023 13:33

Recebidos os autos

31/08/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

31/08/2023 15:37

Recebidos os autos

31/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2023 15:26

Recebidos os autos

07/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023 15:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).

26/06/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.

26/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2023 15:51

Recebidos os autos

24/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2023 19:01

Recebidos os autos

31/03/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023 19:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2023 21:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

20/03/2023 16:46

Recebidos os autos

20/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/03/2023 13:10

Juntada de Petição de petição

01/03/2023 04:02

Publicado Certidão em 01/03/2023.

28/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

24/02/2023 18:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023 16:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2023 13:45

Recebidos os autos

14/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/02/2023 16:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2022 08:46

Recebidos os autos

02/12/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

20/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022 19:15

Expedição de Certidão.

07/11/2022 18:34

Juntada de Petição de réplica

17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.

14/10/2022 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

12/10/2022 15:31

Recebidos os autos

12/10/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

10/10/2022 14:33

Expedição de Certidão.

10/10/2022 10:33

Juntada de Petição de contestação

12/09/2022 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/09/2022 14:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.

24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

22/08/2022 17:36

Recebidos os autos

22/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2022 13:36

Juntada de Certidão

18/08/2022 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/08/2022 12:36

Distribuído por sorteio