TJDFT - 0706291-34.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA SILVA SOUZA DA PENHA

CPF *39.***.*79-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

AMERICO DE BRITO VIEIRA

CPF *09.***.*05-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 19:20

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 19:20

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 09/07/2025 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 09/07/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 18:56

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 18:02

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 29/07/2024 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 29/07/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 02:51

    Publicado Edital em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0706291-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RE: ANA PAULA SILVA SOUZA DA PENHA EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 dias O Dr.

    AIMAR NERES DE MATOS, MM.

    Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0706291-34.2022.8.07.0001 em que é réu ANA PAULA SILVA SOUZA DA PENHA, brasileira, natural de Brasília/DF, nascida aos 24/02/1989, filha de Maria Cleusa Abadia da Silva e Paulo Souza da Penha, inscrita no CPF sob o nº *39.***.*79-32, e RG 2896722 - SSP/DF, denunciada por infração ao artigo 304, caput, c/c art. 297, ambos do Código Penal.

    Como não foi possível citá-la pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LA para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LA para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

    A DEFESA da acusada deverá ser veiculada por meio de Advogado.

    A acusada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Adverte-se à acusada que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo à acusada apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

    Fica a acusada ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.

    Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

    O Cartório deste Juízo está localizado na Praça do Buriti, Lote 01, Edifício Sede do TJDFT, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala "C", 6º Andar, Sala 634, Brasília/DF.

    Telefones: 3103-7407 e 3103-7408.

    Horário de atendimento: das 12h às 19h.

    Dado e passado em 28/05/2024.

    Eu, JACKELINE CANDIDO VALENTE MOURA, Analista Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

  • 28/05/2024 14:06

    Expedição de Edital.

  • 24/05/2024 13:18

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/05/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 18:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/05/2024 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 23/05/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 16:23

    Expedição de Ata.

  • 21/05/2024 16:09

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 16:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/05/2024 23:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 15:23

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 16:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 08/05/2024 23:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 14:47

    Expedição de Ata.

  • 02/04/2024 13:51

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 22/03/2024 16:07

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 14/12/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:15

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/12/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 11:51

    Outras decisões

  • 12/12/2023 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 12/12/2023 17:15

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 12/12/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 05/09/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 01:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2022 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 09/06/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 00:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 18:00

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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