08/09/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 19:13

Recebidos os autos
22/07/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/06/2025 05:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 05:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 13:39

Recebidos os autos
15/05/2025 13:39

Outras decisões
12/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/04/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2025 19:02

Recebidos os autos
15/03/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 10:47

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 15:42

Recebidos os autos
03/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:42

Outras decisões
06/09/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
02/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 01:03

Recebidos os autos
28/08/2024 01:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 01:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:54

Recebidos os autos
29/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/07/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 22:57

Recebidos os autos
02/07/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 22:57

Outras decisões
20/06/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 17:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720522-94.2021.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEAN XAVIER DE SOUZA CLEMENTE EXECUTADO: OSMIRA DUTRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o art. 525 do CPC que: “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

No caso dos autos, o prazo para o pagamento voluntário transcorreu em 13/05/2024, conforme registrado no sistema.

Logo, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, cuja contagem é em dobro pelo fato de a executada estar representada pela Defensoria Pública, ainda não se encerrou.

Assim, considero tempestiva a impugnação apresentada.

Em relação ao mérito da impugnação, verifica-se que a condenação objeto da presente fase executiva possui os seguintes termos: - Pagar ao requerente valor mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) do aluguel do imóvel situado na SHPS 207, Conjunto A, Casa 26, Setor Habitacional Por do Sol, Ceilândia/DF, devido a partir da data da citação válida da requerida na demanda, incidindo juros de mora desde a citação e correção monetária a partir de cada vencimento.

Observa-se que o valor da condenação não é líquido e no Acórdão proferido pelo Tribunal, restou consignado o seguinte: “

Por outro lado, no que tange ao valor do aluguel devido pela quota-parte do autor sobre o imóvel, reputo que esse deve ser objeto de apuração em liquidação de sentença, uma vez que, além de o montante ser controvertido nos autos, a avaliação que seria realizada por oficial de justiça, conforme determinado pelo d. magistrado de origem (ID 40307480), acabou não sendo realizada no feito (ID 40307499)”.

Portanto, assiste razão à executada quanto à necessidade de apuração prévia do valor da condenação.

Diante disso, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e revogo a decisão que iniciou a fase executiva (ID 190210602).

Retifique-se a classe processual para Liquidação de Sentença por Arbitramento, na forma do art. 509, I, do CPC.

Ficam as partes intimadas a apresentarem pareceres ou documentos elucidativos com escopo de alcançar a apuração do valor mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) do aluguel do imóvel situado na SHPS 207, Conjunto A, Casa 26, Setor Habitacional Por do Sol, Ceilândia/DF, a partir da data da citação, observando-se os parâmetros estipulados no Acórdão (ID 189119709), conforme estabelece ao artigo 510 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/05/2024 12:13

Recebidos os autos
28/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:13

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 15/03/2024
28/05/2024 12:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 22:56

Recebidos os autos
15/03/2024 22:56

Outras decisões
14/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 13:09

Recebidos os autos
13/10/2022 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2022 16:44

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:13

Juntada de Certidão
31/08/2022 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 02:27

Publicado Sentença em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:45

Recebidos os autos
13/08/2022 00:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:45

Julgado improcedente o pedido
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/08/2022 18:24

Recebidos os autos
05/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/07/2022 05:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 04:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2022 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2022 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2022 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 18:13

Recebidos os autos
14/07/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/07/2022 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 00:10

Recebidos os autos
11/07/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 00:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/07/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/07/2022 14:42

Recebidos os autos
05/07/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:31

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/07/2022 15:49

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 15:30, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
21/06/2022 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 10:36

Recebidos os autos
20/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/06/2022 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 21:54

Recebidos os autos
31/05/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/05/2022 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 02:21

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 12:27

Recebidos os autos
27/04/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
23/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/04/2022 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
20/04/2022 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 07:04

Recebidos os autos
20/04/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 07:04

Declarada incompetência
08/04/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/04/2022 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC
08/04/2022 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
08/04/2022 18:33

Recebidos os autos
08/04/2022 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/04/2022 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2022 00:17

Recebidos os autos
07/04/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:16

Expedição de Certidão.
11/01/2022 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2022 09:50

Recebidos os autos
11/01/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:50

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/12/2021 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 22:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 22:31

Expedição de Certidão.
08/12/2021 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 17:11

Recebidos os autos
22/11/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:11

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/11/2021 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 17:39

Recebidos os autos
18/11/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
17/11/2021 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2021 12:03

Recebidos os autos
15/11/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/11/2021 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 19:33

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
23/09/2021 19:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2021 02:26

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
22/09/2021 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 17:32

Recebidos os autos
16/09/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/09/2021 00:21

Expedição de Certidão.
08/09/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2021 21:40

Expedição de Mandado.
04/08/2021 21:34

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2021 13:45

Recebidos os autos
04/08/2021 13:45

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/08/2021 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 13:12

Recebidos os autos
30/07/2021 13:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/07/2021 14:07

Expedição de Certidão.
28/07/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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