29/08/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 23:41

Recebidos os autos
28/08/2024 23:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
20/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 16:23

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:53

Recebidos os autos
25/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:53

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARCIA LAURO DE LIMA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:12

Recebidos os autos
23/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:31

Recebidos os autos
09/07/2024 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
13/06/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 17:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
13/06/2024 16:30

Recebidos os autos
13/06/2024 16:29

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
11/06/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/06/2024 19:20

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de MARCIA LAURO DE LIMA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707708-90.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA LAURO DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve o julgamento com trânsito em julgado do IRDR n. 16 com a seguinte tese firmada: " i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; eiii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:40:48.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
28/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 13:32

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:50

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:59

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:09

Expedição de Certidão.
11/01/2021 15:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/09/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 15:47

Recebidos os autos
24/09/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
24/09/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
23/09/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 14:47

Expedição de Certidão.
26/08/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:33

Publicado Decisão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:44

Publicado Decisão em 13/08/2020.
13/08/2020 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 14:11

Recebidos os autos
12/08/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2020 13:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2020 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/08/2020 12:57

Expedição de Certidão.
11/08/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 18:33

Recebidos os autos
10/08/2020 18:33

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/08/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 15:06

Recebidos os autos
10/08/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 15:06

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/08/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 18:27

Recebidos os autos
16/07/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 18:27

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
15/07/2020 11:43

Juntada de Petição de réplica
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 15:12

Expedição de Certidão.
23/06/2020 14:38

Juntada de Petição de contestação
17/06/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:12

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 16:00

Recebidos os autos
27/05/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:00

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/05/2020 12:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2020 11:53

Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 16:57

Recebidos os autos
12/05/2020 16:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2020 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/05/2020 11:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2020 03:15

Publicado Decisão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 16:31

Recebidos os autos
12/03/2020 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/03/2020 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/03/2020 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712028-69.2023.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Lucas de Sousa Crispim

Advogado: Rodrigo da Cruz Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 00:42

Exibir Processo

Processo nº 0712028-69.2023.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Rodrigo da Cruz Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0714436-33.2023.8.07.0005

Vilmar Bezerra de Araujo

Rosa Francisca da Conceicao

Advogado: Altair Elely Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0717968-45.2024.8.07.0016

Poopstore Comercio e Importacao de Merca...

Ulisses Fernando Cavalcante 91793386153

Advogado: Arianne Lopes Sampaio Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0710119-94.2020.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Ivaneide de Almeida Costa

Advogado: Thais Peixoto Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2020 14:16

Exibir Processo