TJDFT - 0726432-43.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 17:51
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:32
Transitado em Julgado em 18/10/2024
-
19/10/2024 02:15
Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:17
Publicado Intimação em 27/09/2024.
-
26/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS INEXISTENTES.
INCONFORMISMO.
VIA RECURSAL INADEQUADA.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA.
I.
Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.
II.
A multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, só pode ser aplicada quando os embargos de declaração, transpondo o exercício regular do direito de recorrer, revelam-se manifestamente protelatórios.
III.
Recurso desprovido. -
29/07/2024 14:27
Conhecido o recurso de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido
-
26/07/2024 19:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/06/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 19:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/06/2024 18:02
Recebidos os autos
-
11/06/2024 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
10/06/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 02:17
Publicado Despacho em 03/06/2024.
-
30/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0726432-43.2023.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: CONDOMINIO ROSSI PARQUE NOVA CIDADE D E S P A C H O RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 58690672.
Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Após, voltem os autos conclusos.
Brasília/DF, 27 de maio de 2024.
Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator -
27/05/2024 19:07
Recebidos os autos
-
27/05/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 21:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
15/05/2024 21:22
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
15/05/2024 17:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 08/05/2024.
-
08/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
22/03/2024 20:08
Conhecido o recurso de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido
-
22/03/2024 19:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/02/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/02/2024 10:50
Recebidos os autos
-
26/09/2023 19:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
25/09/2023 18:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/09/2023 00:07
Publicado Decisão em 01/09/2023.
-
31/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
29/08/2023 16:33
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 15:37
Recebidos os autos
-
29/08/2023 15:37
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
15/08/2023 18:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
15/08/2023 17:57
Juntada de Petição de comprovante
-
08/08/2023 00:05
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
07/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
02/08/2023 13:46
Recebidos os autos
-
02/08/2023 13:46
Indefiro
-
25/07/2023 20:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
25/07/2023 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
22/07/2023 00:06
Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:08
Publicado Despacho em 14/07/2023.
-
13/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 15:19
Recebidos os autos
-
11/07/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 15:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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05/07/2023 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
05/07/2023 13:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/07/2023 23:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/07/2023 23:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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