04/11/2024 00:36

Arquivado Provisoramente
04/11/2024 00:36

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA em 28/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:56

Recebidos os autos
25/09/2024 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/08/2024 11:52

Decorrido prazo de A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-24 (EXEQUENTE) em 01/07/2024.
02/07/2024 05:02

Decorrido prazo de A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA em 01/07/2024 23:59.
12/06/2024 23:03

Recebidos os autos
12/06/2024 23:03

Outras decisões
11/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de LAURA CAMPOS EGIDIO em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705863-63.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA, BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA EXECUTADO: ATTUALE BRINDES SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo suspenso por execução frustrada em que a parte credora requer a reiteração de pesquisa SISBAJUD e SNIPER.

Inicialmente, em atenção à comunicação de id. 162296038, adite-se o termo de penhora de id. 145483442, para incluir o valor devido a título de honorários, correspondente a 10% (dez porcento) do valor do débito.

Na espécie, foram consultados todos os sistemas disponíveis, sem, contudo, obter êxito.

A credora não realizou diligências com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora, limitando-se a requerer, novamente, consulta de forma reiterada.

A reiteração de consulta aos sistemas do juízo pressupõe, contudo, a demonstração, pelo credor, de indícios de modificação na situação financeira do devedor, que permitam supor seja alcançado, com a diligência, o objetivo não atingido com as consultas anteriores.

Nova consulta não pode, portanto, ser autorizada indiscriminadamente sob o argumento de tempo transcorrido.

Nesse sentido, o entendimento desta Casa de Justiça.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE NOVA PESQUISA COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA VIA SISTEMA SISBAJUD.

INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE DEVEDORA. ÔNUS DA PARTE CREDORA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Certo que SISBAJUD apresenta maior abrangência nas ordens de bloqueio e requisições de informações, sendo possível bloquear "tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações"; porém, não pode ser tida como ferramenta para reiteradas pesquisas indefinidamente, como única opção em sede de cumprimento de sentença. 2.

A orientação da jurisprudência é no sentido de que a reiteração de pesquisa de bens só deve ser admitida quando houver indicativos de que houve alteração na situação financeira do devedor.

E o agravante não trouxe qualquer indicação de que tenha havido modificação da situação econômica da executada, limitando-se ao mero decurso do tempo. 3.

Ao contrário do que alega o agravante, ônus de diligenciar quanto a existência de bens penhoráveis é do exequente; não do Poder Judiciário. 3.1. "Deve o credor envidar todos os esforços para a localização de bens do devedor passíveis de penhora e não somente, por intermédio Poder Judiciário, ficar pleiteando a investigação de tais bens, tendo em vista que o princípio da cooperação não pode ser uma via de mão única, qual seja, somente em favor da parte ( )." (Acórdão 1315285, 07397855820208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 3/2/2021, publicado no DJE: 18/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido." (Acórdão 1377360, 07252794320218070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 6/10/2021, publicado no DJE: 20/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Da mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça não admite pedidos de reiteração de pesquisas aos sistemas disponíveis ao juízo sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Por oportuno, saliento que, conforme lições de Daniel Amorim Assumpção Neves, o simples peticionamento do credor, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para interromper a fluência da prescrição intercorrente.

Nesse sentido, confira-se: “A regra, prevista no § 4º do dispositivo ora comentado, prestigiou o entendimento de que a prescrição intercorrente exige inércia do exequente, não sendo a ausência de bens do devedor motivo suficiente para seu reconhecimento (STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp 1.521.490/SP, rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, j. 12.05.2015.,DJe 19/05/2015; STJ 2ª Turma, AgRg no REsp 1.515.261/PE, rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 07.05.2015, DJe, 22.05.2015).

Assim, durante ou decorrido o prazo de um ano, período no qual não se contara a prescrição intercorrente, se o exequente se manifestar no sentido de tentar satisfazer seu direito, afastará a prescrição.

Entendo que não basta uma petição com simples pedido de andamento, porque tal medida poderia tornar letra morta o art. 921, § 5º, do Novo CPC.

Exige-se, assim, uma provocação de novas diligências que tenham, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do executado.” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil Comentado. 2ª edição.

Salvador: Ed.

JusPodivm, 2017, p. 1512/1513).

Ademais, verifico que foi realizada a pesquisa SISBAJUD, em 23/11/2022, na modalidade teimosinha, também sem êxito (id. 145727915).

Quanto ao pedido de consulta ao SNIPER, esclareço que tal funcionalidade produz grafos de conexões entre pessoas físicas e jurídicas, bem como torna possível verificar quanto a candidatos ou detentores de mandato eletivo, a correlata declaração de bens (por meio de consulta ao TSE); informações sobre sanções administrativas aplicadas a ocupantes de cargos públicos ou dados sobre idoneidade de pessoas jurídicas (consulta à CGU) e informações sobre processos judiciais (consulta ao CNJ).

Nesse aspecto, não emerge possibilidade de efetividade para a presente execução.

No que concerne à funcionalidade de consulta de bens, o SNIPER ainda se encontra em fase de integração na busca de ativos.

Por ora, interliga-se apenas aos sistemas Infojud e Sisbajud, bem como ao Tribunal Marítimo (com registro apenas de grandes embarcações) e à ANAC (registro de aeronaves).

Os dois primeiros sistemas já foram consultados.

Quanto aos dois últimos, não há qualquer indício nos autos de que o executado ostente condição financeira compatível com a titularidade de aeronaves ou de grandes embarcações (iates).

Logo, também sob esse aspecto, tenho pela ineficiência da pesquisa a caso em comento.

Por fim, defiro a penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da parte devedora, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais ao exercício da sua atividade empresarial.

Esclareça o credor se pretende a remoção e guarda do bem.

Caso positivo, indique o nome da pessoa física e contato telefônico que ficará com o encargo de fiel depositário.

Não havendo manifestação, o devedor ficará com o encargo de fiel depositário.

Após o esclarecimento do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação nos endereços indicados ao id. 186844183.

Intimem-se.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
28/05/2024 14:10

Recebidos os autos
28/05/2024 14:10

Indeferido o pedido de JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA - CPF: *36.***.*85-11 (INTERESSADO)
19/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/02/2024 19:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2023 10:55

Arquivado Provisoramente
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA em 10/07/2023 23:59.
16/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:42

Recebidos os autos
06/06/2023 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/06/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
19/05/2023 01:21

Decorrido prazo de A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 14:50

Expedição de Mandado.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:47

Decorrido prazo de BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:59

Recebidos os autos
01/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:59

Outras decisões
24/01/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
24/01/2023 18:37

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:45

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:45

Juntada de termo
16/12/2022 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA em 14/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 19:19

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:50

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ATTUALE BRINDES SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA - ME em 28/09/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:11

Publicado Edital em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 10:48

Expedição de Certidão.
17/07/2022 10:36

Expedição de Edital.
14/06/2022 06:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2022 19:47

Recebidos os autos
31/03/2022 19:47

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2022 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de ATTUALE BRINDES SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA - ME em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 22:34

Recebidos os autos
28/01/2022 22:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/01/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Edital em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 14:40

Juntada de Certidão
06/12/2021 12:10

Expedição de Edital.
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 18:12

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:09

Recebidos os autos
18/11/2021 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
18/11/2021 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/11/2021 14:06

Transitado em Julgado em 05/11/2021
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 11:32

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2021 02:32

Publicado Sentença em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 21:03

Recebidos os autos
06/10/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/09/2021 14:02

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:55

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:04

Expedição de Certidão.
23/08/2021 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2021 02:44

Publicado Sentença em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:28

Recebidos os autos
04/08/2021 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2021 16:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2021 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
24/06/2021 15:25

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 20:03

Recebidos os autos
07/06/2021 20:02

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/05/2021 17:51

Juntada de Petição de réplica
27/04/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 19:36

Expedição de Certidão.
19/04/2021 09:32

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:30

Expedição de Certidão.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de ATTUALE BRINDES SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:27

Publicado Edital em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 17:16

Juntada de Certidão
14/01/2021 14:56

Expedição de Edital.
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 23:11

Recebidos os autos
02/12/2020 23:11

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2020 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/11/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 18:10

Expedição de Certidão.
26/10/2020 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2020 14:15

Expedição de Termo.
07/10/2020 18:41

Juntada de Certidão
24/09/2020 20:54

Juntada de Certidão
21/09/2020 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 14:02

Juntada de Certidão
09/09/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:25

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 16:41

Juntada de Petição de certidão
21/07/2020 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 16:54

Juntada de mandado
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 18:39

Recebidos os autos
14/07/2020 18:39

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/06/2020 15:49

Juntada de Certidão
12/06/2020 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2020 16:53

Recebidos os autos
12/06/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2020 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 16:29

Recebidos os autos
19/05/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2020 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/05/2020 13:48

Juntada de Certidão
11/05/2020 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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