26/05/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:10

Recebidos os autos
09/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:10

Determinado o arquivamento
09/05/2025 15:10

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
15/04/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 18:44

Recebidos os autos
26/03/2025 18:44

Outras decisões
06/03/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 13:47

Expedição de Ofício.
30/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:05

Recebidos os autos
27/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:04

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
27/01/2025 18:04

Outras decisões
17/12/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:33

Recebidos os autos
08/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
23/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:57

Recebidos os autos
10/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:57

Deferido o pedido de ANA PAULA GONCALVES DE AZEVEDO - CPF: *10.***.*38-87 (AUTOR).
27/08/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:31

Recebidos os autos
09/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:46

Recebidos os autos
28/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
26/05/2024 12:33

Recebidos os autos
26/05/2024 12:33

Deferido o pedido de ANA PAULA GONCALVES DE AZEVEDO - CPF: *10.***.*38-87 (AUTOR).
14/05/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
29/04/2024 16:07

Recebidos os autos
29/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 14:22

Arquivado Definitivamente
08/03/2021 14:21

Juntada de Certidão
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES DE AZEVEDO em 01/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 14:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 10:45

Expedição de Certidão.
24/08/2020 14:46

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/08/2020 19:46

Expedição de Certidão.
23/08/2020 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:14

Recebidos os autos
06/08/2020 16:14

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/08/2020 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 31/07/2020.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 16:39

Expedição de Certidão.
23/07/2020 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2020 02:31

Publicado Sentença em 10/07/2020.
10/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 13:58

Recebidos os autos
08/07/2020 13:58

Julgado improcedente o pedido
07/07/2020 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/07/2020 13:42

Recebidos os autos
07/07/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/07/2020 13:13

Expedição de Certidão.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES DE AZEVEDO em 26/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2020.
19/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 15:29

Recebidos os autos
17/06/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/06/2020 12:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 17/06/2020.
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
16/03/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:19

Recebidos os autos
16/03/2020 17:19

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2020 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/03/2020 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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