24/01/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:06

Recebidos os autos
23/01/2025 22:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
23/01/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/01/2025 13:00

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 17:32

Recebidos os autos
16/12/2024 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 21:01

Juntada de Certidão
04/12/2024 21:01

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 17:37

Recebidos os autos
03/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 22:37

Recebidos os autos
06/11/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 19:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:58

Recebidos os autos
07/10/2024 18:58

Deferido o pedido de ANDRE PUPPIN MACEDO - CPF: *40.***.*65-20 (REQUERENTE).
12/09/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741987-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada, Liberty Comércio e Serviços Ltda.

Os embargos são tempestivos, razão pela qual deles conheço.

O embargante pretende corrigir um erro de premissa na decisão de ID 199820214, que considerou a obrigação não cumprida no prazo legal e aplicou multa e honorários.

Alega que o cumprimento da obrigação ocorreu no prazo legal, com pagamento realizado em 19/04/2024, após a republicação da decisão de intimação.

No entanto, a decisão embargada considerou que não houve cumprimento e, por isso, aplicou juros e honorários.

O embargante solicita, portanto, a correção do erro, o reconhecimento do cumprimento da sentença e a restituição do valor pago a mais, no montante de R$ 1.740,30, com a expedição de alvará para o levantamento dessa quantia.

DECIDO.

Não assiste razão ao embargante.

A decisão que recebeu o cumprimento de sentença, ID 179488453, considerou o valor de R$ 28.818,88 (vinte e oito mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), acrescido de R$ 241,07 (duzentos e quarenta e um reais e sete centavos) referentes às custas do próprio cumprimento de sentença, totalizando R$ 29.057,95 (vinte e nove mil, cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos).

Ressalto que essa decisão se tornou preclusa sem impugnação da executada.

Embora o pagamento realizado em 19/04/2024, ID 194030528, seja considerado tempestivo, ele foi inferior ao valor devido, o que resulta na aplicação de multa e honorários estabelecidos no art. 523, § 1º do CPC.

O recurso objetiva, quando muito, rediscutir o seu conteúdo meritório, o que, como é de sabença comum, deve ser efetivado pelo recurso próprio, à instância superior.

Nesse prumo, dissociados do artigo 1022 do CPC, IMPROVEJO-OS e mantenho incólume o ato judicial objurgado.

Intimem-se.

Prossiga-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
31/07/2024 17:13

Recebidos os autos
31/07/2024 17:13

Outras decisões
18/07/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/07/2024 02:47

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741987-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO À parte embargada/exequente sobre os embargos opostos no ID 202019328, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
09/07/2024 17:29

Recebidos os autos
09/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
26/06/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação da ré para estabelecer como devido a quantia de R$ 3.565,34 (três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) posicionada em 19 de abril de 2024.

I.

Após, conclusos para prosseguimento.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta
22/06/2024 19:00

Recebidos os autos
22/06/2024 19:00

Outras decisões
10/06/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741987-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Ao autor sobre a impugnação apresentada pela ré.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
27/05/2024 17:07

Recebidos os autos
27/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 14:24

Recebidos os autos
07/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:51

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 14:45

Recebidos os autos
21/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:11

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:52

Decorrido prazo de LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:09

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:37

Recebidos os autos
04/12/2023 10:37

Deferido o pedido de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
26/11/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/11/2023 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 03:18

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:19

Recebidos os autos
31/10/2023 19:19

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 20:58

Recebidos os autos
19/10/2023 20:58

Outras decisões
11/10/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo