20/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:56

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 11:24

Recebidos os autos
25/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:24

Embargos de declaração não acolhidos
24/03/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/03/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:20

Recebidos os autos
11/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUINO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:39

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:22

Recebidos os autos
18/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/02/2025 14:22

Recebidos os autos
14/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:16

Juntada de Petição de laudo
22/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2024 17:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 23:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2024 12:23

Recebidos os autos
08/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/11/2024 21:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:24

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:04

Recebidos os autos
12/09/2024 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AUDIVAN DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 08:10

Recebidos os autos
23/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:28

Juntada de Petição de especificação de provas
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:27

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 03:59

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 14:14

Recebidos os autos
06/06/2024 14:14

Deferido o pedido de FRANCISCO AQUINO - CPF: *42.***.*34-49 (REQUERENTE).
06/06/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2024 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716244-45.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO AQUINO REQUERIDO: AUDIVAN DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/05/2024 15:33

Recebidos os autos
28/05/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/05/2024 13:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2024 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/05/2024 13:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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