14/11/2024 19:57

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 19:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:56

Transitado em Julgado em 12/11/2024
14/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:36

Recebidos os autos
12/11/2024 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 19:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/11/2024 21:18

Juntada de Certidão
07/11/2024 21:18

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 25/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:43

Publicado Decisão em 14/10/2024.
14/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:42

Recebidos os autos
10/10/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/10/2024 18:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/10/2024 18:28

Recebidos os autos
09/10/2024 18:28

Deferido o pedido de LUANA PALOMA GOMES - CPF: *41.***.*32-70 (REQUERENTE).
09/10/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/10/2024 05:01

Processo Desarquivado
09/10/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:47

Transitado em Julgado em 25/09/2024
07/10/2024 11:09

Recebidos os autos
07/10/2024 11:09

Outras decisões
04/10/2024 07:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/10/2024 07:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ACADEMIA DE GINASTICA AGUAS CLARAS SA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUANA PALOMA GOMES em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/09/2024 10:54

Recebidos os autos
09/09/2024 10:54

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
29/08/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 18:09

Recebidos os autos
12/08/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ACADEMIA DE GINASTICA AGUAS CLARAS SA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 14:12

Recebidos os autos
30/07/2024 14:12

Outras decisões
24/07/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:24

Juntada de Petição de réplica
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ACADEMIA DE GINASTICA AGUAS CLARAS SA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/07/2024 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 02:41

Recebidos os autos
08/07/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2024 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 14:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710815-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA PALOMA GOMES REQUERIDO: ACADEMIA DE GINASTICA AGUAS CLARAS SA DECISÃO O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais cíveis - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito providências extraordinárias e oferece oportunidade para apresentação de reclamações, agravos de instrumento e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC/2015, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Intime-se.

Após, cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Advirta-se à parte executada que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes.

A parte executada poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte executada e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento. Águas Claras, 24 de maio de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/05/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 20:25

Recebidos os autos
24/05/2024 20:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 19:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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