26/01/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 20:50

Expedição de Certidão.
25/01/2025 20:50

Transitado em Julgado em 13/01/2025
22/01/2025 19:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
13/01/2025 17:30

Recebidos os autos
13/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/12/2024 19:53

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:53

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 17:47

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:56

Juntada de Certidão
19/09/2024 20:13

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (EXECUTADO) em 18/09/2024.
19/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIO MACHADO FACCIOLI em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 21:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 22:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 15:02

Recebidos os autos
26/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:01

Deferido o pedido de JULIO MACHADO FACCIOLI - CPF: *36.***.*66-20 (REQUERENTE).
23/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/08/2024 14:59

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
31/07/2024 16:48

Recebidos os autos
31/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2024 04:15

Decorrido prazo de JULIO MACHADO FACCIOLI em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:45

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:58

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/06/2024 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:36

Recebidos os autos
18/06/2024 19:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2024 12:04

Recebidos os autos
18/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:03

Recebidos os autos
18/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 08:29

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:49

Recebidos os autos
03/06/2024 17:49

Outras decisões
03/06/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/06/2024 11:37

Juntada de Petição de representação
03/06/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709025-27.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO MACHADO FACCIOLI REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado ao id. 196799574 não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 24 de maio de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/05/2024 16:16

Recebidos os autos
27/05/2024 16:16

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 12:23

Recebidos os autos
10/05/2024 12:23

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 09:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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