23/05/2025 10:15

Baixa Definitiva
23/05/2025 10:14

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 10:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/02/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:27

Recebidos os autos
16/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 17:27

Recebidos os autos
16/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/12/2024 10:31

Recebidos os autos
16/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES COELHO em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES COELHO em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:00

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/11/2024 13:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/11/2024 12:59

Juntada de Certidão
15/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:32

Recebidos os autos
05/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024 14:32

Recebidos os autos
05/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/11/2024 14:32

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:44

Recebidos os autos
04/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/10/2024 07:13

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 22:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/10/2024 18:41

Recebidos os autos
03/10/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES COELHO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
20/08/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 17:50

Recebidos os autos
01/07/2024 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA SILVANA VIEIRA DE ALMEIDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RESTAURANTE PAULISTA LTDA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:02

Recebidos os autos
17/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/06/2024 14:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
24/05/2024 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 10:48

Recebidos os autos
20/03/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/03/2024 06:53

Recebidos os autos
20/03/2024 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
19/03/2024 08:26

Recebidos os autos
19/03/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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