TJDFT - 0703969-97.2020.8.07.0005

1ª instância - Tribunal do Juri de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUSA

CPF *20.***.*73-36

Advogados

FELIPE IGOR ALABARSE SOARES

OAB: 64150/DF

CPF *37.***.*69-64

JULIANA CECILIA DA SILVA COSTA

OAB: 64156/DF

CPF *25.***.*94-74

MARCOS ALVES MACHADO REIS

OAB: 199966/MG

CPF *94.***.*01-85

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO

OAB: 122428/MG

CPF *03.***.*83-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 14:40

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 06/07/2026 09:00 Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 26/07/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 10:20

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/09/2025 13:00 Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 22/06/2024 23:11

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 02:56

    Publicado Certidão em 03/06/2024.

  • 31/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0703969-97.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Este Juízo tem adotado o posicionamento de ouvir testemunhas arroladas pelas partes, mesmo que fora do prazo legal, sempre que isso não implique retardo da marcha processual ou abuso de direito, postura essa que busca, na medida do possível, prestigiar: (DEFESA) os postulados do contraditório e da ampla defesa em sua concepção mais ampla; (MP) a busca pela verdade materialmente possível no processo criminal.

    Sendo assim, considerando que ainda será designada data para sessão plenária, defiro o pleito Ministerial retro (ID 197788385) e AUTORIZO a oitiva de tal testemunha, a qual deve ser tida como testemunha sigilosa.

    Prossiga-se com feito, designando-se data para julgamento.

    Cumpra-se.

    Ciência à Defesa.

    TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Juiz de Direito

  • 28/05/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 14:12

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 24/05/2024 15:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 23/05/2024 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 16:44

    Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 04/06/2024 09:00 Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 04/09/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 17:31

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/06/2024 09:00 Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 19/06/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:39

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 16/06/2023 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 14/06/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 00:25

    Publicado Certidão em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 05/06/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:40

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 26/05/2023 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 25/05/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 17:33

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 22/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 18/05/2023 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 20:36

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/10/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 14:12

    Transitado em Julgado em 09/02/2022

  • 24/10/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 11:21

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/10/2022 21:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 17/10/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 12:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/09/2022 20:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 28/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2022 15:35

    Publicado Certidão em 25/02/2022.

  • 01/03/2022 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 01/03/2022 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 10:16

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2022 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 14:13

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 24/01/2022 11:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 22/01/2022 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 00:31

    Publicado Certidão em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 13/12/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 08/12/2021 07:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 18:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 26/11/2021 18:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2021 17:00, Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 26/11/2021 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 19:27

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 02:50

    Publicado Certidão em 22/11/2021.

  • 23/11/2021 02:50

    Publicado Certidão em 22/11/2021.

  • 22/11/2021 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 17/11/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2021 02:25

    Publicado Certidão em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 08/11/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 05/11/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 14:31

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2021 17:00, Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 04/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 03/11/2021 19:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2021 19:14

    Desentranhado o documento

  • 03/11/2021 18:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2021 08:00, Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 03/11/2021 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2021 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 22:19

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 02:53

    Publicado Certidão em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 02:53

    Publicado Certidão em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 15/10/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 20:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 06/10/2021 20:38

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2021 15:30, Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 05/10/2021 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 12:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 02/10/2021 23:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2021 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 02:48

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 24/09/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 02:30

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 17:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2021 15:30, Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 14/09/2021 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2021 02:37

    Publicado Certidão em 02/09/2021.

  • 04/09/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 22:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 16:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 20/07/2021 16:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2021 14:20, Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 14/07/2021 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 02:28

    Publicado Certidão em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2021 22:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2021 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 02:42

    Publicado Certidão em 30/06/2021.

  • 01/07/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 30/06/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 07:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:16

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 18:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2021 14:20, Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 19/04/2021 15:16

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/04/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 17:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/07/2020 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 13/07/2020 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 20:43

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 18:23

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2020 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 14:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/06/2020 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 26/06/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 23/06/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2020 19:32

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 15:09

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 29/05/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 17:32

    Recebida a denúncia

  • 28/05/2020 21:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 28/05/2020 18:32

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 14:49

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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