07/11/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:38

Expedição de Ofício.
29/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 28/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:51

Recebidos os autos
23/10/2024 14:51

Outras decisões
23/10/2024 04:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/10/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 04:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
22/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:25

Expedição de Ofício.
11/09/2024 15:13

Recebidos os autos
11/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:13

Deferido o pedido de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0356-48 (EXEQUENTE).
10/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 16:03

Recebidos os autos
27/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:03

Deferido o pedido de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0356-48 (EXEQUENTE).
27/08/2024 16:03

Outras decisões
27/08/2024 04:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2024 04:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:51

Publicado Intimação em 10/07/2024.
09/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:33

Recebidos os autos
05/07/2024 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2024 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:17

Recebidos os autos
12/06/2024 14:17

Outras decisões
12/06/2024 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/06/2024 04:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 07:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705943-67.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que a sentença acostada no Id 44231751, julgou o pedido procedente para condenar o réu em obrigação de fazer consistente no recebimento da importância depositada nos presentes autos como garantia antecipada do Juízo da execução.

Por consectário lógico, determino que seja expedida certidão positiva com efeito de negativa, salvo se, por outro motivo, não seja permitida a emissão do mencionado documento.

O valor mencionado no dispositivo do citado ato processual se encontra depositado no Id 37335246.

Interposto recurso, observou-se que o apelo foi conhecido e parcialmente provido para reformar em parte a r. sentença de primeiro grau, fixar os honorários advocatícios, a serem suportados pelo DISTRITO FEDERAL, em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), à luz do disposto no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (Id 63705307).

Sobreveio, então, o requerimento de Id 198167850, no qual o Distrito Federal postulo o levantamento da citada quantia.

Tendo a demanda transitada em julgado, não há óbice que impeça o levantamento da quantia em postulada pelo Distrito Federal.

Dessa forma, libere a quantia depositada no Id 37335246, em favor do Distrito Federal na forma requerida na petição de Id 37335246.

Intimem-se.

Feito isso e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 15:48:09.

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28/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:07

Recebidos os autos
28/05/2024 16:07

Outras decisões
28/05/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
27/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 14:58

Arquivado Definitivamente
08/04/2021 14:56

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 18:11

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:59

Expedição de Ofício.
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:49

Recebidos os autos
01/02/2021 15:49

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/01/2021 16:28

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 14:49

Recebidos os autos
26/01/2021 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/01/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 07:04

Expedição de Certidão.
16/01/2021 04:11

Processo Desarquivado
15/01/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 22:26

Arquivado Provisoramente
20/10/2020 22:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:06

Expedição de Ofício.
20/10/2020 15:06

Expedição de Ofício.
09/10/2020 12:52

Recebidos os autos
08/10/2020 08:19

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/09/2020 20:38

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
02/09/2020 20:38

Expedição de Certidão.
28/08/2020 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 14:35

Recebidos os autos
06/07/2020 12:41

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de JOSE MACHADO DE OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2020 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
09/06/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 19:45

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2020 18:29

Recebidos os autos
05/06/2020 18:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/06/2020 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/06/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 11:38

Expedição de Certidão.
22/05/2020 11:31

Recebidos os autos
22/05/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 18:47

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/11/2019 18:46

Expedição de Certidão.
13/11/2019 18:46

Juntada de Certidão
25/10/2019 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 04:00

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 17:50

Expedição de Certidão.
23/09/2019 17:50

Juntada de Certidão
20/09/2019 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 02:57

Publicado Sentença em 16/09/2019.
13/09/2019 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 18:42

Recebidos os autos
10/09/2019 18:42

Julgado procedente o pedido
06/09/2019 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/09/2019 18:38

Recebidos os autos
05/09/2019 18:38

Julgado procedente o pedido
05/09/2019 04:22

Publicado Decisão em 05/09/2019.
04/09/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/09/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 19:34

Recebidos os autos
30/08/2019 19:34

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2019 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2019 09:31

Expedição de Certidão.
30/08/2019 09:31

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 05:29

Publicado Certidão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 09:30

Expedição de Certidão.
21/08/2019 09:30

Juntada de Certidão
19/08/2019 14:27

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2019 02:39

Publicado Certidão em 12/08/2019.
09/08/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 11:05

Expedição de Certidão.
07/08/2019 11:05

Juntada de Certidão
06/08/2019 22:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 16:16

Juntada de Petição de contestação
19/07/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 18:24

Recebidos os autos
17/07/2019 18:24

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2019 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 04:54

Publicado Certidão em 03/07/2019.
02/07/2019 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 10:15

Expedição de Certidão.
01/07/2019 10:15

Juntada de Certidão
28/06/2019 02:51

Publicado Decisão em 28/06/2019.
27/06/2019 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2019 16:02

Recebidos os autos
24/06/2019 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2019 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/06/2019 11:46

Expedição de Certidão.
24/06/2019 11:46

Juntada de Certidão
23/06/2019 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 15:43

Recebidos os autos
10/06/2019 15:43

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2019 17:20

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/06/2019 16:58

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
07/06/2019 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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