10/01/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:20

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:52

Expedição de Carta.
07/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:27

Recebidos os autos
19/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
19/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:32

Recebidos os autos
18/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:33

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:34

Recebidos os autos
27/08/2024 20:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:31

Publicado Edital em 19/08/2024.
16/08/2024 11:50

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:02

Recebidos os autos
14/08/2024 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
05/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
02/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 16:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
24/07/2024 07:57

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:55

Recebidos os autos
16/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
15/07/2024 18:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 02:56

Publicado Intimação em 15/07/2024.
12/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:13

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:25

Recebidos os autos
10/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
09/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:27

Recebidos os autos
04/07/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
04/07/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 07:52

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:15

Expedição de Ofício.
24/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 21:05

Recebidos os autos
17/06/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:24

Recebidos os autos
13/06/2024 15:24

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/06/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
12/06/2024 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:59

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 10:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 16:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
03/06/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0706032-59.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO OLIVEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de apresentação de resposta a acusação pela Defesa constituída por FERNANDO OLIVEIRA SANTOS (id. 198243755), a qual recebo.

Verifico que o presente caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não há falar em absolvição sumária.

Ademais, não foram aduzidas questões preliminares.

Designe-se data para a realização de audiência única para instrução e julgamento, com intimação das testemunhas e do réu.

Diante da Resolução n. 481, CNJ, intime-se a Defesa para se manifestar quanto ao interesse na realização de audiência por videoconferência, nos termos do artigo 4º, da referida Resolução, a qual alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354, ficando ressalvado que o Ministério Público oficiou para que a audiência se dê por essa modalidade (id. 197407646, p. 5).

Prazo de 3 (três) dias.

Havendo o interesse, inclua-se em pauta.

Caso contrário, retornem conclusos.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Gama-DF, 28 de maio de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:51

Recebidos os autos
28/05/2024 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
28/05/2024 09:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 18:05

Recebidos os autos
24/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
24/05/2024 08:20

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:56

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:38

Juntada de Ofício
22/05/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:27

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:48

Publicado Edital em 22/05/2024.
21/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
21/05/2024 16:21

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:19

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:19

Expedição de Alvará.
21/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:28

Recebidos os autos
21/05/2024 14:28

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares e fiança
21/05/2024 14:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/05/2024 09:27

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
21/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
18/05/2024 20:22

Recebidos os autos
18/05/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/05/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:00

Recebidos os autos
16/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 07:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/05/2024 05:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
16/05/2024 05:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/05/2024 09:23

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
14/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/05/2024 15:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/05/2024 15:09

Homologada a Prisão em Flagrante
14/05/2024 11:11

Juntada de gravação de audiência
14/05/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:47

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 11:16

Juntada de laudo
13/05/2024 08:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 06:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/05/2024 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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