12/11/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:16

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:51

Recebidos os autos
29/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:51

Homologada a Transação
09/10/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/10/2024 13:30

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 11:36

Recebidos os autos
11/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:36

Outras decisões
03/09/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RENATA KELI FERNANDES em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:11

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 14:39

Recebidos os autos
20/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID CLAYTON ROCHA BRAGA - CPF: *93.***.*91-10 (REU).
20/08/2024 14:39

Outras decisões
26/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2024 20:21

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2024 20:19

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
12/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 12:50

Recebidos os autos
09/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:50

Gratuidade da justiça não concedida a DAVID CLAYTON ROCHA BRAGA - CPF: *93.***.*91-10 (REU), RENATA KELI FERNANDES - CPF: *94.***.*59-00 (REU).
02/07/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/06/2024 20:39

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705339-60.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) AUTOR: MBR ENGENHARIA LTDA REU: DAVID CLAYTON ROCHA BRAGA, RENATA KELI FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração em face da decisão de ID. 191741723, a qual não concedeu a antecipação da tutela pretendida pelo requerente.

Argumenta que a decisão foi contraditória e omissa, vez que a construtora não pode fazer prova do não recebimento dos valores, vez que se trata de prova negativa, além de terem sido juntadas notificações aos requeridos noticiando inexistência dos pagamentos da correção monetária.

Ainda, argumenta que a conclusão de que a mora não é recente não retira a adequação do pedido.

Por fim, argumenta que, sem a finalização das obras, não há como obter o habite-se do empreendimento.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Tempestivamente opostos, não merecem acolhimento os embargos.

Em que pese os argumentos da requerida, verifico da decisão de ID. 191741723 que restou consignado que o requerente não necessita de autorização judicial para negar a prestação que lhe cabe em caso de inadimplemento dos requeridos.

Ademais, conforme igualmente consignado, não verifico haver urgência, vez que a mora não é recente, o que foi inclusive corroborado pelos argumentos trazidos nos embargos de ID. 194021492.

Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a decisão recorrida.

Ademais, ante o agravo de instrumento interposto pela parte em desfavor da decisão de ID. 191741723, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos do ato decisório recorrido, razão pela qual o mantenho integralmente.

Foi indeferido o efeito suspensivo ao agravo.

Assim, dar-se-á regular prosseguimento ao feito.

Nesse sentido, passo a analisar a contestação e verifico que houve pedido de denunciação à lide.

Visando a otimização da tramitação de ambas as demandas deixo de conhecer o pedido de denunciação à lide apresentado pelas partes rés, sem prejuízo de eventual medida a ser adotada em autos apartados, caso assim entendam as partes rés.

Ademais, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, tragam as partes REQUERIDAS aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/05/2024 12:38

Recebidos os autos
28/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:38

Outras decisões
24/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 21:29

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/04/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 09:39

Expedição de Mandado.
17/04/2024 09:38

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:38

Recebidos os autos
02/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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