20/08/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:06

Recebidos os autos
08/08/2024 09:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
07/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 14:31

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 14:56

Recebidos os autos
03/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 09:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2024 04:18

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:40

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:13

Recebidos os autos
19/06/2024 20:13

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
11/06/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 22:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707362-82.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE BLENDA HERNANDES TROVAO SILVA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de "ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência" movida por MONIQUE BLENDA HERNANDES TROVAO SILVA em desfavor de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, na qual formula a autora os seguintes pedidos principais: "e) a procedência do pedido, para confirmar a tutela de urgência, a fim de que a Requerida autorize e custeie as despesas hospitalares para realização do tratamento cirúrgico de 1- Plastia Valvar 30902045; 2-Troca Valvar 30902053; 3-Fechamento de comunicação interatrial (CIA) 30901057, bem como os materiais solicitados no Relatório Médico do Dr.

Fernando Antibas Atik (CRM DF 14789), e a internação pelo tempo que se fizer necessário, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos; f) que seja a Requerida condenada ainda a indenizar a autora pelos danos morais a ela causados em razão da recusa indevida de autorização da internação, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Narrou a autora, em síntese, que mantém contrato de assistência à saúde com a ré, estando adimplente com sua obrigação de pagar.

Diz ter sido diagnosticada com defeito de septo atrioventricular forma parcial caracterizado por comunicação interatrial tipo ostium primium com repercussão hemodinâmica, o que provoca aumento do coração, e o risco de descompensação hemodinâmica ou caquexia, cardiomegalia dispnéia, cianose e insuficiência cardíaca grave e de necessidade de transplante.

Afirma que necessita de cirurgia como único tratamento para correção e fechamento de comunicação interatrial.

Aduz que o réu negou autorização para o procedimento cirúrgico solicitado pelo médico assistente, ao argumento de existência de cláusula de carência contratual.

Decisão deferindo à autora os benefícios da gratuidade de justiça, bem como o pedido de tutela de urgência formulado na exordial, para determinar à ré que autorize e custeie imediata e integralmente: 1- Plastia Valvar 30902045; 2-Troca Valvar 30902053; 3-Fechamento de comunicação interatrial (CIA) 30901057, bem como os materiais solicitados no Relatório Médico do Dr.

Fernando Antibas Atik (CRM DF 14789), e a internação pelo tempo que se fizer necessário (ID 191836860).

A ré foi citada e intimada por Oficiala de Justiça no dia 03/04/2024 (ID 191910070).

Em sede de contestação (ID 194565560), a ré sustentou: a) Preliminar de incorreção do valor da causa; b) Que houve o integral cumprimento da liminar anteriormente deferida; c) Que a autora possui contrato coletivo por adesão, incluído no plano de saúde em 02/04/2023, não havendo qualquer hipótese capaz de isentá-la das carências pré-estabelecidas; d) Existência de patologia pré existente, que a beneficiária tinha pelo conhecimento quando da contratação, de forma que, além do período de carência de 180 (cento e oitenta) dias para internações e/ou cirurgias, deve incidir o prazo de 24 meses para procedimentos relacionados à doença previamente declarada (“Sopro sistólico; Miopia e astigmatismo; Cesária"); e) Inexistência de danos morais, porque não houve negativa injustificada.

Réplica apresentada (ID 195705458).

DECIDO.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O rito é apropriado.

Analiso a matéria que antecede o mérito.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, tendo em vista que os pleitos autorais se circunscrevem à pretensão de compensação de danos morais (R$20.000,00) e ao próprio valor econômico dos procedimentos médico-hospitalares cujo custeio reclama, estimados em R$210.000,00, totalizando, portanto, o montante de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) indicado na exordial.

Ante o exposto, declaro saneado o processo.

Na espécie, o julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes.

Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória suplementar e dou por encerrada a instrução.

Transcorrido o prazo de 05 dias (art. 357, §1º, CPC), faça-se conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:41

Recebidos os autos
28/05/2024 07:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
24/04/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LÚCIA NORTE em 16/04/2024 21:44.
17/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:26

Recebidos os autos
12/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/04/2024 22:15

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 18:51

Recebidos os autos
02/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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