04/06/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:30

Transitado em Julgado em 28/05/2024
04/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708164-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA BRUNA DE OLIVEIRA BEZERRA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 198285743, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/05/2024 16:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 16:44

Recebidos os autos
28/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:44

Homologada a Transação
28/05/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/05/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:44

Recebidos os autos
22/04/2024 13:44

Outras decisões
22/04/2024 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/04/2024 10:39

Juntada de Certidão
21/04/2024 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/04/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714943-46.2023.8.07.0020

Tiago dos Reis Rodrigues

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Thomas Blackstone de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0710965-27.2024.8.07.0020

Solange de Campos Cesar

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Aurelio Cancio Peluso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0710965-27.2024.8.07.0020

Solange de Campos Cesar

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Solange de Campos Cesar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0709900-31.2023.8.07.0020

Angelina Videira Vieira

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0701619-52.2024.8.07.0020

Glaucia Morais de Assis

Cartao Brb S/A

Advogado: Gabriel Pires de Sene Caetano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 15:25

Exibir Processo