10/06/2025 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
12/05/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de CASSIO CHAGAS PORTELLA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:46

Juntada de Petição de apelação
25/04/2025 13:25

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 19:35

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:17

Recebidos os autos
31/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0721151-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIO CHAGAS PORTELLA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

DECISÃO Rejeito a preliminar quanto ao valor da causa, porque deve ser somado o pedido de obrigação de fazer, conforme art. 292 do Código de Processo Civil.

Os autos identificados em epígrafe encontram-se em fase de saneamento e, ao analisar seu conteúdo, verifiquei não haver questões preliminares pendentes de prévia apreciação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras provas.

Portanto, após decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença.

Intimem-se, certifique-se e cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:37

Recebidos os autos
16/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 10:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:54

Juntada de Petição de especificação de provas
01/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 23:57

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:52

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 06:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0721151-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIO CHAGAS PORTELLA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação nº 02/2023, deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica às contestações, no prazo de 15 dias.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024.

MARCIO ALMEIDA SILVA.

Servidor Geral
27/06/2024 22:31

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 04:17

Decorrido prazo de CASSIO CHAGAS PORTELLA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0721151-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIO CHAGAS PORTELLA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) 1) Foi proferida decisão sob o ID: 198354246.

A parte autora opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 198375953, sob a alegação de contradição, fundamentada no prazo assinado à parte ré em conflito com a terapêutica objeto de cobertura de contratual. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de ser sanada contradição verificável no referido ato judicial. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, verifico ser aplicável o referido art. 1.022, inciso I, do CPC.

De efeito, a moléstia que acomete o autor justifica uma rápida intervenção jurisdicional ante a ocorrência do perigo da demora, sobretudo se, porventura, ausente a cobertura do procedimento contínuo em nosocômio.

Diante disso, acolho os embargos de declaração para modificar a decisão recorrida, fazendo-o nos seguinte termos: "Assino o prazo de vinte e quatro horas (24h) para o cumprimento desta decisão, a contar da data da efetiva ciência, sob pena da aplicação de multa equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, limitada, por ora, a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Publique-se e intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

GUARÁ, DF, 28 de maio de 2024 17:17:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
29/05/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 10:22

Juntada de Certidão
28/05/2024 20:14

Recebidos os autos
28/05/2024 20:14

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/05/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 15:39

Recebidos os autos
28/05/2024 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a CASSIO CHAGAS PORTELLA - CPF: *31.***.*07-60 (AUTOR).
28/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/05/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 14:01

Recebidos os autos
28/05/2024 14:01

Declarada incompetência
28/05/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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