TJDFT - 0743962-57.2023.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 02:32
Publicado Certidão em 09/08/2024.
-
09/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 11:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/08/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 14:35
Recebidos os autos
-
07/08/2024 14:35
Outras decisões
-
05/08/2024 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
05/08/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 20:15
Recebidos os autos
-
01/08/2024 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
31/07/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:31
Decorrido prazo de EDILTO SILVA BEZERRA em 30/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 03:25
Publicado Certidão em 25/07/2024.
-
24/07/2024 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0743962-57.2023.8.07.0001 Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Assunto: Tratamento Ambulatorial (7794) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: EDILTO SILVA BEZERRA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa para ciência do decurso do prazo ocorrido no dia 10/07/2024 (Intimação por Edital).
MANOEL PEREIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. -
10/07/2024 04:34
Decorrido prazo de EDILTO SILVA BEZERRA em 09/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 03:20
Publicado Edital em 04/07/2024.
-
04/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61) 3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
PJe n. 0743962-57.2023.8.07.0001 Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Assunto: Tratamento Ambulatorial (7794) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: EDILTO SILVA BEZERRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal n. 0743962-57.2023.8.07.0001, em que é denunciado(a) EDILTO SILVA BEZERRA (CPF: *11.***.*28-30), filho(a) de LUIS MOREIRA BEZERRA e LUIS MOREIRA BEZERRA, brasileiro(a), nascido aos 18/04/1994, natural de Brasília/DF, como incurso(a) no(s) artigo 339 do Código Penal.
E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente o(a) INTIMA para que JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA, agendada para 17/06/2024, às 8h00, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) denunciado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 725, Brasília/DF (Fórum Sede do TJDFT) - Telefone: 3103-7454, Atendimento das 12h às 19h.
Eu, MANOEL PEREIRA DE SOUZA, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
BRASÍLIA-DF, 26 de junho de 2024.
Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. -
02/07/2024 05:32
Decorrido prazo de EDILTO SILVA BEZERRA em 01/07/2024 23:59.
-
29/06/2024 03:05
Publicado Edital em 28/06/2024.
-
29/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61) 3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
PJe n. 0743962-57.2023.8.07.0001 Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Assunto: Tratamento Ambulatorial (7794) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: EDILTO SILVA BEZERRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal n. 0743962-57.2023.8.07.0001, em que é denunciado(a) EDILTO SILVA BEZERRA (CPF: *11.***.*28-30), filho(a) de LUIS MOREIRA BEZERRA e LUIS MOREIRA BEZERRA, brasileiro(a), nascido aos 18/04/1994, natural de Brasília/DF, como incurso(a) no(s) artigo 339 do Código Penal.
E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente o(a) INTIMA para que JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA, agendada para 17/06/2024, às 8h00, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) denunciado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 725, Brasília/DF (Fórum Sede do TJDFT) - Telefone: 3103-7454, Atendimento das 12h às 19h.
Eu, MANOEL PEREIRA DE SOUZA, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
BRASÍLIA-DF, 26 de junho de 2024.
Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. -
25/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0743962-57.2023.8.07.0001 Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Assunto: Tratamento Ambulatorial (7794) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: EDILTO SILVA BEZERRA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa da DECISÃO proferida(o) no dia 21/06/2024 (ID 201296938), para que se manifeste nos autos, em 05 (cinco) dias, se ainda persiste o interesse na produção da prova, pois conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, trata-se de interesse exclusivo da defesa.
MANOEL PEREIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. -
24/06/2024 18:20
Recebidos os autos
-
24/06/2024 18:20
Outras decisões
-
24/06/2024 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
24/06/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 17:44
Recebidos os autos
-
21/06/2024 17:44
Outras decisões
-
20/06/2024 17:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
20/06/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
31/05/2024 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0743962-57.2023.8.07.0001 Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Assunto: Tratamento Ambulatorial (7794) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: EDILTO SILVA BEZERRA DESPACHO
VISTOS.
ID 198324894 - EXPEÇA-SE novo mandado de intimação para o periciando no endereço e telefone constantes da certidão retro, para que compareça no dia 17/06/2024, às 08h00, para realização da perícia agendada, levando os documentos médicos (receitas, relatórios, exames e prontuário médico), na Seção de Psicopatologia Forense do Instituto de Medicina Legal-IML/DF, localizado no Complexo da PCDF - SPO, conjunto A, Lote 23 - Sudoeste/DF.
Intime-se novamente o advogado do periciando via Dje.
Transcorrido novamente o prazo sem manifestação do advogado, proceda nova tentativa de contato pelo telefone (61) 98281-3664.
Certifique-se nos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. -
28/05/2024 18:27
Recebidos os autos
-
28/05/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 13:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
28/05/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 04:28
Decorrido prazo de EDILTO SILVA BEZERRA em 20/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:03
Publicado Certidão em 17/05/2024.
-
17/05/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 15:30
Recebidos os autos
-
21/11/2023 15:30
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERENTE).
-
21/11/2023 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
20/11/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 02:53
Publicado Certidão em 14/11/2023.
-
14/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
09/11/2023 20:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/11/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 22:08
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 03:05
Publicado Certidão em 31/10/2023.
-
31/10/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
27/10/2023 15:25
Expedição de Termo.
-
26/10/2023 18:18
Expedição de Portaria.
-
24/10/2023 14:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706160-37.2024.8.07.0018
Dalva Guimaraes dos Reis
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/04/2024 16:47
Processo nº 0708809-72.2024.8.07.0018
Helio Araujo SA
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/05/2024 17:05
Processo nº 0743960-87.2023.8.07.0001
Naiara Claudia Baldanza Matos
Sergio Alves de Oliveira
Advogado: Douglas da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/10/2023 14:43
Processo nº 0704673-03.2022.8.07.0018
Resende Mori Hutchison Advogados Associa...
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/04/2022 15:53
Processo nº 0704762-26.2022.8.07.0018
Resende Mori Hutchison Advogados Associa...
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/04/2022 10:13