10/06/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:06

Recebidos os autos
22/04/2025 18:06

Outras decisões
10/04/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2025 16:31

Processo Desarquivado
10/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:02

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ANA GABRIELA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 12:13

Recebidos os autos
17/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/02/2025 12:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/02/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2025 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA GABRIELA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 19:41

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:39

Recebidos os autos
07/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de ANA GABRIELA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ANA GABRIELA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 20:24

Recebidos os autos
18/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA GABRIELA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA GABRIELA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:33

Recebidos os autos
24/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/06/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2024 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 11:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:42

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 14:58

Recebidos os autos
06/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:58

Outras decisões
04/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706772-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS EXECUTADO: ANA GABRIELA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 198275549 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 196882704.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/05/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2024 17:14

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 10:46

Recebidos os autos
29/05/2024 10:46

Embargos de declaração não acolhidos
28/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2024 23:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ANA GABRIELA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ANA GABRIELA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 20:55

Recebidos os autos
15/05/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:55

Indeferido o pedido de ANA GABRIELA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS - CPF: *26.***.*53-72 (EXECUTADO)
15/05/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:39

Recebidos os autos
14/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:04

Recebidos os autos
13/05/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:34

Recebidos os autos
07/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:34

Outras decisões
06/05/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 18:13

Recebidos os autos
24/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2024 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2024 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:09

Expedição de Mandado.
15/03/2024 10:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:43

Recebidos os autos
12/03/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 22:42

Recebidos os autos
26/02/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 22:42

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - CNPJ: 60.***.***/0009-60 (EXEQUENTE).
26/02/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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