TJDFT - 0722247-21.2017.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 15:47
Baixa Definitiva
-
10/10/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:46
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 864
-
10/10/2024 11:42
Transitado em Julgado em 10/10/2024
-
10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 13:21
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 13:33
Recebidos os autos
-
06/09/2024 16:35
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
-
06/09/2024 15:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/08/2024 21:56
Expedição de Intimação de Pauta.
-
19/08/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/08/2024 20:18
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:40
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
14/06/2024 14:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
14/06/2024 13:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 02:16
Publicado Certidão em 04/06/2024.
-
03/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS .PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0722247-21.2017.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: VERONICA DE ALMEIDA SILVA CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário 905.357, paradigma do Tema 864 da sistemática da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, teve seu acórdão de mérito publicado em 18/12/2019 e trânsito em julgado em 18/02/2020, com fixação da seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente, de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias” Em cumprimento ao art. 1º, XI, b, da Portaria 1TR nº 1/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, de ordem da Presidência desta Turma, encaminhem-se os autos ao(à) il. relator(a).
Brasília, Terça-feira, 28 de Maio de 2024.
Annie Elizabeth Celestino Dourado Diretora de Secretaria Substituta -
28/05/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:20
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
-
24/05/2024 13:42
Recebidos os autos
-
24/05/2024 13:42
Processo Reativado
-
22/05/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
22/05/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 13:55
Processo Desarquivado
-
14/03/2018 16:20
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2018 16:19
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 16:19
Juntada de
-
13/03/2018 18:01
Transitado em Julgado em 13/03/2018
-
13/03/2018 18:01
Juntada de
-
13/03/2018 02:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2018 23:59:59.
-
10/03/2018 02:09
Decorrido prazo de VERONICA DE ALMEIDA SILVA em 09/03/2018 23:59:59.
-
16/02/2018 02:14
Publicado Acórdão em 16/02/2018.
-
16/02/2018 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2018 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2018 13:12
Recebidos os autos
-
05/02/2018 20:55
Conhecido o recurso de VERONICA DE ALMEIDA SILVA - CPF: *10.***.*09-80 (AGRAVANTE) e não-provido
-
05/02/2018 20:19
Deliberado em Sessão - julgado
-
24/01/2018 16:18
Incluído em pauta para 01/02/2018 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.
-
22/01/2018 18:09
Recebidos os autos
-
05/12/2017 17:03
Conclusos para julgamento para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
04/12/2017 20:50
Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
04/12/2017 17:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/12/2017 17:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/12/2017 17:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/11/2017 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2017 14:04
Recebidos os autos
-
28/11/2017 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2017 16:42
Conclusos para despacho para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
24/11/2017 15:33
Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
24/11/2017 15:30
Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
-
22/11/2017 16:36
Juntada de Petição de agravo interno
-
17/11/2017 08:43
Publicado Decisão em 17/11/2017.
-
16/11/2017 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2017 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2017 15:46
Recebidos os autos
-
09/11/2017 15:46
Recebidos os autos
-
09/11/2017 14:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 864)
-
08/11/2017 13:48
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
18/10/2017 17:25
Incluído em pauta para 26/10/2017 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.
-
16/10/2017 14:59
Recebidos os autos
-
26/09/2017 17:47
Conclusos para julgamento para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
26/09/2017 12:52
Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
26/09/2017 12:47
Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Primeira Turma Recursal - (outros motivos)
-
26/09/2017 12:47
Juntada de Certidão
-
25/09/2017 19:19
Recebidos os autos
-
25/09/2017 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2017
Ultima Atualização
07/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0719767-48.2023.8.07.0020
Ludmila de Marcos Rabelo
Marni Elizabeth de Souza Barros
Advogado: Rachel Farah
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/04/2024 14:39
Processo nº 0719767-48.2023.8.07.0020
Kelly Mendes Lacerda
Marni Elizabeth de Souza Barros
Advogado: Kelly Mendes Lacerda
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/10/2023 13:24
Processo nº 0722723-59.2017.8.07.0016
Distrito Federal
Nilma Soares de Araujo
Advogado: Ana Cecilia Sousa Vilarinho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/09/2017 14:49
Processo nº 0722723-59.2017.8.07.0016
Nilma Soares de Araujo
Distrito Federal
Advogado: Ana Cecilia Sousa Vilarinho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/07/2017 14:32
Processo nº 0721177-70.2024.8.07.0000
Distrito Federal
Maria Ines Pereira Nascimento
Advogado: Flavia Beatriz de Andrade Costa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/05/2024 15:39