16/10/2024 18:31

Baixa Definitiva
16/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 864
16/10/2024 18:15

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:07

Recebidos os autos
06/09/2024 17:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
06/09/2024 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 21:55

Expedição de Intimação de Pauta.
19/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 20:13

Recebidos os autos
29/07/2024 16:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
14/06/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
14/06/2024 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS .PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0718151-60.2017.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário 905.357, paradigma do Tema 864 da sistemática da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, teve seu acórdão de mérito publicado em 18/12/2019 e trânsito em julgado em 18/02/2020, com fixação da seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente, de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias” Em cumprimento ao art. 1º, XI, b, da Portaria 1TR nº 1/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, de ordem da Presidência desta Turma, encaminhem-se os autos ao(à) il. relator(a).

Brasília, Terça-feira, 28 de Maio de 2024.

Annie Elizabeth Celestino Dourado Diretora de Secretaria Substituta
28/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:44

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
23/05/2024 14:29

Recebidos os autos
23/05/2024 14:29

Processo Reativado
22/05/2024 16:29

Baixa Definitiva
22/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:59

Processo Desarquivado
19/03/2018 16:45

Arquivado Definitivamente
19/03/2018 16:38

Expedição de Certidão.
19/03/2018 16:38

Juntada de
19/03/2018 14:41

Transitado em Julgado em
19/03/2018 14:41

Juntada de Certidão
17/03/2018 02:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 02:11

Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 12/03/2018 23:59:59.
19/02/2018 02:07

Publicado Acórdão em 19/02/2018.
17/02/2018 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2018 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 12:31

Recebidos os autos
06/02/2018 19:25

Conhecido o recurso de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS - CPF: *16.***.*95-58 (AGRAVANTE) e não-provido
05/02/2018 20:20

Deliberado em Sessão - julgado
24/01/2018 16:18

Incluído em pauta para 01/02/2018 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.
22/01/2018 18:19

Recebidos os autos
08/01/2018 15:06

Conclusos para julgamento para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/01/2018 14:29

Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/01/2018 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/01/2018 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2017 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 18:23

Juntada de Petição de agravo interno
18/12/2017 12:59

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
14/12/2017 02:01

Publicado Decisão em 14/12/2017.
13/12/2017 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 13:45

Recebidos os autos
11/12/2017 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2017 18:46

Conclusos para decisão para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/12/2017 17:23

Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/12/2017 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2017 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2017 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2017 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 16:00

Recebidos os autos
29/11/2017 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 14:47

Conclusos para despacho para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/11/2017 14:17

Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/11/2017 14:16

Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
28/11/2017 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2017 02:02

Publicado Decisão em 23/11/2017.
23/11/2017 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2017 13:54

Recebidos os autos
20/11/2017 13:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 864)
17/11/2017 17:29

Conclusos para decisão para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/11/2017 16:52

Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/11/2017 16:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 02:00

Publicado Decisão em 08/11/2017.
07/11/2017 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 14:34

Recebidos os autos
30/10/2017 14:53

Conclusos para decisão para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/10/2017 19:24

Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/10/2017 19:10

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Primeira Turma Recursal - (outros motivos)
27/10/2017 19:10

Juntada de Certidão
26/10/2017 22:18

Recebidos os autos
26/10/2017 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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