TJDFT - 0719776-32.2017.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 16:17
Baixa Definitiva
-
16/12/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 16:15
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 864
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16/12/2024 16:11
Transitado em Julgado em 14/12/2024
-
14/12/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:15
Decorrido prazo de GISLANDO FERREIRA VIEIRA em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 02:15
Publicado Ementa em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 11:28
Recebidos os autos
-
08/11/2024 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/11/2024 14:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/10/2024 15:38
Expedição de Intimação de Pauta.
-
17/10/2024 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/10/2024 14:58
Recebidos os autos
-
10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
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08/10/2024 16:02
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
03/10/2024 18:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
03/10/2024 15:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/09/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 16:35
Juntada de ato ordinatório
-
18/09/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 13:18
Recebidos os autos
-
06/09/2024 16:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/09/2024 15:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/08/2024 21:58
Expedição de Intimação de Pauta.
-
19/08/2024 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/08/2024 20:19
Recebidos os autos
-
30/07/2024 14:44
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
14/06/2024 14:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
14/06/2024 13:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 02:17
Publicado Certidão em 04/06/2024.
-
03/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS .PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0719776-32.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: GISLANDO FERREIRA VIEIRA CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário 905.357, paradigma do Tema 864 da sistemática da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, teve seu acórdão de mérito publicado em 18/12/2019 e trânsito em julgado em 18/02/2020, com fixação da seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente, de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias” Em cumprimento ao art. 1º, XI, b, da Portaria 1TR nº 1/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, de ordem da Presidência desta Turma, encaminhem-se os autos ao(à) il. relator(a).
Brasília, Terça-feira, 28 de Maio de 2024.
Annie Elizabeth Celestino Dourado Diretora de Secretaria Substituta -
28/05/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:18
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
24/05/2024 13:41
Recebidos os autos
-
24/05/2024 13:41
Processo Reativado
-
22/05/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
22/05/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 13:54
Processo Desarquivado
-
14/03/2018 15:23
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2018 15:20
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 15:20
Juntada de Certidão
-
13/03/2018 17:27
Transitado em Julgado em
-
13/03/2018 17:27
Juntada de
-
13/03/2018 02:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2018 23:59:59.
-
10/03/2018 02:09
Decorrido prazo de GISLANDO FERREIRA VIEIRA em 09/03/2018 23:59:59.
-
16/02/2018 02:10
Publicado Acórdão em 16/02/2018.
-
16/02/2018 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2018 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2018 14:45
Recebidos os autos
-
06/02/2018 19:24
Conhecido o recurso de GISLANDO FERREIRA VIEIRA (AGRAVANTE) e não-provido
-
05/02/2018 20:20
Deliberado em Sessão - julgado
-
24/01/2018 16:18
Incluído em pauta para 01/02/2018 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.
-
22/01/2018 18:21
Recebidos os autos
-
08/01/2018 15:13
Conclusos para julgamento para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
08/01/2018 14:29
Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
03/01/2018 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/01/2018 15:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/01/2018 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/12/2017 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2017 18:17
Juntada de Petição de agravo interno
-
14/12/2017 02:04
Publicado Decisão em 14/12/2017.
-
14/12/2017 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2017 18:16
Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
-
11/12/2017 13:44
Recebidos os autos
-
11/12/2017 13:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/12/2017 18:33
Conclusos para decisão para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
05/12/2017 18:30
Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
05/12/2017 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/12/2017 18:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/12/2017 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/11/2017 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2017 16:02
Recebidos os autos
-
29/11/2017 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2017 15:24
Conclusos para despacho para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
28/11/2017 13:03
Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
24/11/2017 16:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2017 02:02
Publicado Decisão em 21/11/2017.
-
21/11/2017 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/11/2017 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2017 14:17
Recebidos os autos
-
13/11/2017 14:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 864)
-
13/11/2017 12:42
Conclusos para decisão para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
10/11/2017 22:27
Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
10/11/2017 17:21
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2017 14:25
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
07/11/2017 02:01
Publicado Decisão em 07/11/2017.
-
06/11/2017 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/10/2017 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2017 14:45
Recebidos os autos
-
31/10/2017 14:07
Conclusos para decisão para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
31/10/2017 13:05
Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
30/10/2017 17:05
Recebidos os autos
-
30/10/2017 17:05
Recebidos os autos
-
26/10/2017 15:26
Incluído em pauta para 06/11/2017 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.
-
23/10/2017 15:28
Recebidos os autos
-
11/10/2017 18:40
Conclusos para julgamento para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
11/10/2017 18:26
Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
11/10/2017 17:20
Juntada de Petição de impugnação
-
10/10/2017 02:01
Publicado Despacho em 10/10/2017.
-
09/10/2017 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2017 16:20
Recebidos os autos
-
05/10/2017 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2017 14:59
Conclusos para despacho para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
04/10/2017 14:29
Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
04/10/2017 14:14
Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
-
04/10/2017 14:04
Recebidos os autos
-
04/10/2017 14:03
Conclusos para despacho para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
04/10/2017 12:01
Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
04/10/2017 02:10
Decorrido prazo de GISLANDO FERREIRA VIEIRA em 03/10/2017 23:59:59.
-
03/10/2017 02:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2017 23:59:59.
-
13/09/2017 02:16
Publicado Acórdão em 12/09/2017.
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11/09/2017 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2017 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2017 16:23
Recebidos os autos
-
04/09/2017 18:20
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
-
01/09/2017 15:58
Deliberado em Sessão - julgado
-
25/08/2017 17:31
Incluído em pauta para 31/08/2017 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.
-
22/08/2017 17:30
Recebidos os autos
-
16/08/2017 18:49
Conclusos para julgamento para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
16/08/2017 18:26
Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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16/08/2017 18:15
Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Primeira Turma Recursal - (outros motivos)
-
16/08/2017 18:15
Juntada de Certidão
-
16/08/2017 15:08
Recebidos os autos
-
16/08/2017 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2017
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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