06/06/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:45

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 03:29

Publicado Intimação em 04/06/2024.
03/06/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703482-07.2023.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: HENRIQUE DE CASTRO MACHADO SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado em que se apura a prática do delito previsto no art. 303, caput, do CTB.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos pelos fundamentos constantes da cota ministerial de ID. 197315026.

Decido.

Acolho parecer ministerial, adotando seus fundamentos como razão para decidir.

Dispositivo Determino o arquivamento dos autos com base no Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
29/05/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:28

Recebidos os autos
24/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/05/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
18/01/2024 13:52

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/01/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
14/09/2023 16:42

Juntada de Certidão
07/09/2023 17:44

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/01/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
07/09/2023 17:32

Juntada de intimação
07/09/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
31/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
25/07/2023 21:24

Expedição de Certidão.
25/07/2023 21:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/07/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 09:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:18

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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