21/02/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:09

Processo Desarquivado
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:53

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 10:23

Juntada de laudo
31/07/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:16

Expedição de Ofício.
23/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:59

Expedição de Ofício.
23/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:56

Expedição de Ofício.
22/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:04

Expedição de Carta.
22/07/2024 14:43

Expedição de Carta.
18/07/2024 14:25

Recebidos os autos
18/07/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 17:29

Transitado em Julgado em 15/07/2024
17/07/2024 17:17

Recebidos os autos
17/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/07/2024 05:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado LEONARDO PEREIRA BEZERRA ALEXANDRE como incurso nas penas do art. 33, §4º, da Lei n.º 11.343/2006 e GABRIEL CALISTO DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006 e art. 329, caput, do Código Penal, ambos na forma do art. 69 do Código Penal.1 – LEONARDO PEREIRA BEZERRA ALEXANDRENa terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena em 2/3 (dois terços), tornando-a definitiva em 01 ano e 08 meses de reclusão e 167 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas penas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura.2 – GABRIEL CALISTO DOS SANTOSNo que toca à unificação da pena, verifica-se a pluralidade de desígnios e multiplicidade de ações, de modo que se aplica a regra do cúmulo material, tal como disposta no art. 69 do Código Penal.

Por essa razão, fixo a pena definitiva do sentenciado em 01 ano e 08 meses de reclusão e 02 meses de detenção, além de 167 dias-multa.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que as penas privativas de liberdade impostas ao réu sejam cumpridas inicialmente em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas penas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução.Permito que o sentenciado recorra em liberdade da sentença condenatória.Custas pelos sentenciados, de forma rateada.Considerando que foram apreendidos em contexto de tráfico de drogas, determino o perdimento dos objetos descritos no auto de apresentação e apreensão (ID n. 187074446).

Caso os referidos bens estejam sob custódia da Polícia Civil, fica a autoridade policial autorizada a adotar as medidas de destinação que entender necessárias em relação aos bens de pequeno valor, podendo os objetos ser doados, vendidos, encaminhados a museu próprio ou simplesmente destruídos, tendo em vista que o SENAD, com base na Portaria MJSP n. 124/2022, manifestou desinteresse em bens que não possuam valor superior aos custos para alienação junto ao órgão.Determino o perdimento do veículo VW/Gol, placas PRT3131, marca/modelo 2019/2020, em favor da SENAD, uma vez que o referido veículo era utilizado na difusão de entorpecentes, mas sem prejuízo ao terceiro de boa-fé.Determino, ainda, a perda dos valores apreendidos em favor da União a serem destinados ao FUNAD, uma vez que era originário da prática delitiva em apreço.A droga apreendida deverá ser incinerada.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
27/06/2024 14:25

Expedição de Mandado.
26/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:38

Expedição de Mandado.
26/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:04

Recebidos os autos
26/06/2024 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 03:00

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:00

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:07

Recebidos os autos
10/06/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/06/2024 03:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:30

Expedição de Ofício.
04/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 15:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva, mantenho a custódia cautelar de LEONARDO PEREIRA BEZERRA ALEXANDRE.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.
29/05/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:50

Recebidos os autos
28/05/2024 18:50

Mantida a prisão preventida
28/05/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/05/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:45

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:42

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:27

Expedição de Ofício.
09/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 15:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:44

Recebidos os autos
07/05/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
20/03/2024 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:51

Expedição de Ofício.
28/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:11

Expedição de Ofício.
28/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:53

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 13:49

Expedição de Mandado.
26/02/2024 18:04

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:55

Recebidos os autos
26/02/2024 13:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/02/2024 13:54

Determinada a quebra do sigilo bancário
26/02/2024 13:54

Determinada a quebra do sigilo telemático
23/02/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:44

Recebidos os autos
21/02/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/02/2024 18:39

Recebidos os autos
21/02/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
21/02/2024 16:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/02/2024 15:04

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/02/2024 15:04

Expedição de Alvará de Soltura .
21/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 10:26

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/02/2024 10:26

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/02/2024 10:23

Juntada de gravação de audiência
21/02/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 20:00

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/02/2024 12:16

Juntada de laudo
20/02/2024 06:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/02/2024 05:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/02/2024 02:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 02:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 02:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/02/2024 02:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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