26/06/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:55

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de VANESSA ROZA DE SALLES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de DAVID CEZARIO DE BARROS em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:15

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:15

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:33

Recebidos os autos
12/06/2024 17:33

Negado seguimento a Recurso
12/06/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA ROZA DE SALLES em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DAVID CEZARIO DE BARROS em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0721678-24.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: DAVID CEZARIO DE BARROS IMPETRANTE: VANESSA ROZA DE SALLES AUTORIDADE: JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, de onde não se é possível determinar a exata causa de pedir e pedido do writ, especialmente da liminar pleiteada.

Ademais, a impetrante faz pedido revisional, com base no art. 621, inciso III, do Código de Processo Penal, o qual é incompossível com o habeas corpus, uma vez que a competência para julgar Revisão Criminal é da Câmara Criminal.

Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da exordial, para que impetrante emende a inicial, fazendo a devida separação de ações, esclarecendo qual a causa de pedir e pedido do habeas corpus.

Após, voltem-me os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:32:55.

Desembargador DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Relator
28/05/2024 16:42

Recebidos os autos
28/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
27/05/2024 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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