26/05/2025 09:09

Baixa Definitiva
26/05/2025 09:09

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
04/04/2025 12:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/04/2025 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 20:02

Expedição de Intimação de Pauta.
14/03/2025 20:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 09:28

Recebidos os autos
21/02/2025 11:56

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
21/02/2025 11:53

Recebidos os autos
11/02/2025 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
10/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/02/2025 15:29

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
04/02/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/02/2025 18:17

Recebidos os autos
04/02/2025 18:17

Processo Reativado
11/11/2024 11:20

Baixa Definitiva
11/11/2024 11:20

Transitado em Julgado em 05/11/2024
28/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:49

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:22

Expedição de Mandado.
16/09/2024 15:07

Recebidos os autos
16/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/08/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 13:54

Recebidos os autos
05/08/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2024 18:14

Recebidos os autos
30/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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